Agravo em Recurso Especial 1002838-92.2018.8.26.0445 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelFaunaDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

APAASFA ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS DE AMERICANA SAO FRANCISCO DE ASSIS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DO LACO DE BEZERRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA

TERCEIRO

IBEQUI INSTITUTO BRASILEIRO DE EQUIDEOCULTURA

CNPJ

TERCEIRO

ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL OLHAR ANIMAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO VIEIRA DE MATTOS

CPF·Representa: Autor

GISELE CORREARD GRECO MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LUZ BERTOCCO

OAB/SP 253298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002838922018826044520250401164625

01/04/2025, 16:46

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 210769/2025

13/03/2025, 17:26

Protocolizada Petição 210769/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2025

13/03/2025, 17:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025

07/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025, 01:19

Conheço do agravo de ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS DE AMERICANA SAO FRANCISCO DE ASSIS-A.P.A.A.S.F.A para não conhecer do Recurso Especial (Publicação prevista para 07/03/2025)

28/02/2025, 12:09

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

25/02/2025, 03:00

Conheço do agravo de ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS DE AMERICANA SAO FRANCISCO DE ASSIS-A.P.A.A.S.F.A para não conhecer do Recurso Especial

24/02/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2025, 13:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/01/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

16/12/2024, 15:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 21:20

Juízo de Retratação

•16/12/2024, 15:19

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•16/12/2024, 15:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/12/2024, 15:19

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Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 21:20

Juízo de Retratação

•16/12/2024, 15:19

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Acórdão/Decisão Monocrática

•16/12/2024, 15:19

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