Processo 0812330-81.2022.8.23.0010 - STJ | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Criminal · Gabinete do Desembargador Ricardo Oliveira 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

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Autor

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Central de Ajuda

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

COLETIVIDADE

VITIMA

ERIKA JOSEFINA ACUNA HIDALGO

CPF

Reu

LEONARDO RAFAEL AMARISTA MARTINEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO FRANKLIN GOMES MARTINS

OAB/RR 001307·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/12/2025, 09:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/12/2025, 08:29

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2025, 08:29

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

09/12/2025, 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

09/12/2025, 12:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/12/2025, 11:47

LEITURA DE SISCONDJ - CUSTAS REALIZADA

09/12/2025, 09:29

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

09/12/2025, 08:28

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

05/12/2025, 10:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/12/2025, 09:21

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2025, 09:21

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

05/12/2025, 09:13

EXPEDIÇÃO DE SISCONDJ - CUSTAS

05/12/2025, 07:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SECRETARIA/PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/12/2025, 10:59

EXPEDIÇÃO DE SAJ - CUSTAS

03/12/2025, 10:53

Todas as movimentações(215)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/12/2025, 09:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/12/2025, 08:29

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2025, 08:29

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

09/12/2025, 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

09/12/2025, 12:50

Documentos

Outros

•10/11/2025, 09:35

Acórdão

•07/11/2025, 13:48

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EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/12/2025, 11:47

LEITURA DE SISCONDJ - CUSTAS REALIZADA

09/12/2025, 09:29

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

09/12/2025, 08:28

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

05/12/2025, 10:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/12/2025, 09:21

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2025, 09:21

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

05/12/2025, 09:13

EXPEDIÇÃO DE SISCONDJ - CUSTAS

05/12/2025, 07:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SECRETARIA/PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/12/2025, 10:59

EXPEDIÇÃO DE SAJ - CUSTAS

03/12/2025, 10:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/12/2025, 17:15

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2025, 17:15

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

01/12/2025, 17:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

25/11/2025, 10:15

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

25/11/2025, 10:15

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

25/11/2025, 10:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2025, 12:37

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2025, 12:37

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

17/11/2025, 11:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

17/11/2025, 10:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/11/2025, 10:18

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO

17/11/2025, 08:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/11/2025, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2025, 13:56

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

07/11/2025, 13:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2025

07/11/2025, 13:56

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

07/11/2025, 13:56

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

07/11/2025, 13:56

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

07/11/2025, 13:55

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

07/11/2025, 13:55

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

07/11/2025, 13:51

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

07/11/2025, 13:51

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

07/11/2025, 13:51

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

07/11/2025, 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

06/11/2025, 13:15

TRANSITADO EM JULGADO

06/11/2025, 13:15

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2025, 13:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/11/2025, 13:14

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2025, 13:14

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2025, 13:14

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

05/05/2025, 16:31

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

05/05/2025, 16:28

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

05/05/2025, 16:28

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

05/05/2025, 16:28

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

25/04/2025, 12:15

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

26/03/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830841/RR (2024/0487206-3) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: LEONARDO RAFAEL AMARISTA MARTINEZ ADVOGADOS: RENATO FRANKLIN GOMES MARTINS - RR001307N IARA LILIAN SOUSA TORRES - RR002334N AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA CORRÉU: ERIKA JOSEFINA ACUNA HIDALGO Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025.

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2830841/RR (2024/0487206-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LEONARDO RAFAEL AMARISTA MARTINEZ ADVOGADOS: RENATO FRANKLIN GOMES MARTINS - RR001307N IARA LILIAN SOUSA TORRES - RR002334N AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA CORRÉU: ERIKA JOSEFINA ACUNA HIDALGO DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830841/RR (2024/0487206-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LEONARDO RAFAEL AMARISTA MARTINEZ ADVOGADOS: RENATO FRANKLIN GOMES MARTINS - RR001307N IARA LILIAN SOUSA TORRES - RR002334N AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA CORRÉU: ERIKA JOSEFINA ACUNA HIDALGO Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025.

21/01/2025, 00:00

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/12/2024, 16:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/12/2024, 12:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/12/2024, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2024, 10:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/12/2024, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

16/12/2024, 13:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/12/2024, 13:14

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2024, 13:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/11/2024, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/11/2024, 10:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/11/2024, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

19/11/2024, 14:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2024, 00:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/10/2024, 15:49

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2024, 15:49

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/10/2024, 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/10/2024, 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 12:19

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

23/10/2024, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

22/10/2024, 09:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2024, 18:31

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2024, 18:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/10/2024, 18:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/10/2024, 10:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/10/2024, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

15/10/2024, 10:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

15/10/2024, 09:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

15/10/2024, 09:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/10/2024, 09:32

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2024, 09:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/09/2024, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/08/2024, 17:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

30/08/2024, 16:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

30/08/2024, 16:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/08/2024, 16:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2024, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

30/08/2024, 15:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2024, 00:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/08/2024, 09:23

RECEBIDOS OS AUTOS

06/08/2024, 09:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/08/2024, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/08/2024, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 17:28

JUNTADA DE ACÓRDÃO

05/08/2024, 16:59

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

24/01/2024, 07:04

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO RAFAEL AMARISTA MARTINEZ

24/01/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2023, 00:03

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

19/12/2023, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 16:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/12/2023, 16:05

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 19/12/2023 09:00

01/12/2023, 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2023, 12:28

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

09/10/2023, 14:01

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

09/10/2023, 12:49

CONCLUSOS PARA REVISOR

04/10/2023, 09:21

ALTERAÇÃO DE REVISOR

04/10/2023, 09:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/10/2023, 19:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

28/02/2023, 13:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2023, 12:21

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2023, 12:21

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

15/02/2023, 09:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/12/2022, 00:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/12/2022, 15:11

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

16/12/2022, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2022, 14:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/10/2022, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/10/2022, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/10/2022, 17:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 09:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/09/2022, 09:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

14/09/2022, 13:56

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/09/2022, 13:53

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2022, 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

14/09/2022, 09:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

14/09/2022, 09:17

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

13/09/2022, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/09/2022, 16:50

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO

06/09/2022, 16:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/08/2022, 08:38

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

22/08/2022, 11:14

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

22/08/2022, 11:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

22/08/2022, 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2022, 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2022, 10:51

RETORNO DE MANDADO

19/08/2022, 12:50

RETORNO DE MANDADO

19/08/2022, 12:46

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/08/2022, 10:34

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2022, 10:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

18/08/2022, 13:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

18/08/2022, 13:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/08/2022, 13:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/08/2022, 13:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/08/2022, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2022, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2022, 13:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

18/08/2022, 10:34

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

18/08/2022, 10:34

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

04/08/2022, 11:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2022, 00:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

12/07/2022, 09:20

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2022, 09:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/07/2022, 09:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/07/2022, 13:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/07/2022, 13:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/07/2022, 13:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/07/2022, 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/07/2022, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 13:35

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

08/06/2022, 08:31

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

08/06/2022, 08:29

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

08/06/2022, 08:27

JUNTADA DE DOCUMENTOS APREENSÃO

08/06/2022, 08:27

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

08/06/2022, 07:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

26/05/2022, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

24/05/2022, 12:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/05/2022, 16:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/05/2022, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 11:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2022, 11:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2022, 11:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

13/05/2022, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2022, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2022, 09:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

11/05/2022, 08:57

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

11/05/2022, 08:01

RETORNO DE MANDADO

09/05/2022, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2022, 07:18

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

09/05/2022, 07:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

06/05/2022, 19:27

RETORNO DE MANDADO

05/05/2022, 13:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

03/05/2022, 12:37

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

03/05/2022, 12:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/05/2022, 11:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/05/2022, 11:40

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

03/05/2022, 10:49

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

03/05/2022, 10:48

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

03/05/2022, 10:47

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

03/05/2022, 07:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/05/2022, 07:35

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

02/05/2022, 07:34

JUNTADA DE DENÚNCIA

29/04/2022, 15:19

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2022, 15:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/04/2022, 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/04/2022, 11:34

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

27/04/2022, 09:04

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2022, 09:04

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

27/04/2022, 08:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/04/2022, 17:39

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

26/04/2022, 12:07

DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

26/04/2022, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/04/2022, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

26/04/2022, 08:11

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

26/04/2022, 05:16

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

26/04/2022, 05:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/04/2022, 05:10

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

26/04/2022, 05:10

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2022, 05:10

Outros

•17/12/2024, 10:10

Outros

•23/10/2024, 12:09

Outros

•15/10/2024, 10:30

Acórdão

•05/08/2024, 16:59

Outros

•09/10/2023, 12:49

Outros

•03/10/2023, 19:48

Outros

•13/09/2022, 10:35

Termo de Audiência

•18/08/2022, 10:34

Outros

•11/05/2022, 08:01

Outros

•03/05/2022, 07:50

Decisão Conversão de Prisão em Flagrante em Preventiva

•26/04/2022, 12:07