Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0014966-52.2024.8.27.2700 - STJ | JusConsulta

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Jurisdição e CompetênciaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Habeas Corpus Criminal · Gab. do Des. João Rodrigues 3° Grau · TJTO · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2025, 14:33

Trânsito em julgado

02/06/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 18:11

Protocolo de Petição

26/05/2025, 17:59

Publicação

23/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:03

Não conhecimento do habeas corpus

21/05/2025, 12:10

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 18:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

31/03/2025, 17:56

Recebimento

31/03/2025, 17:55

Protocolo de Petição

31/03/2025, 17:34

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 18:52

Distribuição (dependência)

23/01/2025, 18:30

Recebimento

23/01/2025, 15:43

Documentos

Nenhum documento disponível