Recurso Especial 5046790-55.2018.4.02.5101 - STJ | JusConsulta
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Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
31/03/2020
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice-presidãncia
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1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
20/03/2026, 17:03
Trânsito em julgado
20/03/2026, 17:02
Petição (Petição (outras))
21/02/2026, 08:11
Protocolo de Petição
21/02/2026, 07:58
Publicação
20/02/2026, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026, 01:26
Sem descrição
18/02/2026, 16:00
Conclusão (para decisão)
16/01/2026, 15:37
Petição (Contra-razões)
09/12/2025, 14:41
Protocolo de Petição
09/12/2025, 14:24
Petição (Petição (outras))
21/10/2025, 15:51
Protocolo de Petição
21/10/2025, 15:39
Publicação
21/10/2025, 00:34
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
20/10/2025, 17:31
Protocolo de Petição
20/10/2025, 16:50
Ver todas as movimentações (186)
Todas as movimentações
(186)
Baixa Definitiva
20/03/2026, 17:03
Trânsito em julgado
20/03/2026, 17:02
Petição (Petição (outras))
21/02/2026, 08:11
Protocolo de Petição
21/02/2026, 07:58
Publicação
20/02/2026, 00:31
Documentos
Nenhum documento disponível
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026, 01:26
Sem descrição
18/02/2026, 16:00
Conclusão (para decisão)
16/01/2026, 15:37
Petição (Contra-razões)
09/12/2025, 14:41
Protocolo de Petição
09/12/2025, 14:24
Petição (Petição (outras))
21/10/2025, 15:51
Protocolo de Petição
21/10/2025, 15:39
Publicação
21/10/2025, 00:34
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
20/10/2025, 17:31
Protocolo de Petição
20/10/2025, 16:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2025, 01:53
Ato ordinatório
17/10/2025, 15:43
Documento (Certidão)
17/10/2025, 15:42
Distribuição (competência exclusiva)
15/10/2025, 13:45
Documento (Certidão)
15/10/2025, 13:44
Remessa (outros motivos)
15/10/2025, 10:59
Petição (Petição (outras))
25/08/2025, 14:21
Protocolo de Petição
25/08/2025, 14:09
Publicação
21/08/2025, 14:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025, 02:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025, 02:00
Ato ordinatório
19/08/2025, 14:10
Recebimento
14/08/2025, 18:15
Acolhimento de Embargos de Declaração
13/08/2025, 16:58
Publicação
01/07/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 02:09
Inclusão em pauta
27/06/2025, 16:05
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
11/06/2025, 14:34
Publicação
23/05/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 01:37
Inclusão em pauta
21/05/2025, 13:34
Conclusão (para decisão)
20/03/2025, 15:31
Documento (Certidão)
20/03/2025, 12:15
Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 17:56
Protocolo de Petição
13/03/2025, 17:40
Publicação
12/03/2025, 00:46
Petição (Recurso extraordinário)
11/03/2025, 12:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025, 01:13
Protocolo de Petição
10/03/2025, 21:03
Ato ordinatório
10/03/2025, 16:15
Petição (Embargos de declaração)
10/03/2025, 15:41
Protocolo de Petição
10/03/2025, 14:36
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 14:31
Protocolo de Petição
24/02/2025, 14:11
Publicação
13/02/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025, 01:55
Ato ordinatório
11/02/2025, 18:40
Recebimento
10/02/2025, 16:05
Provimento
06/02/2025, 16:10
Mandado (entregue ao destinatário)
19/12/2024, 00:02
Expedição de documento (Mandado)
17/12/2024, 11:09
Publicação
17/12/2024, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024, 02:09
Inclusão em pauta
13/12/2024, 15:10
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
27/11/2024, 14:31
Ato ordinatório
13/11/2024, 19:28
Mandado (entregue ao destinatário)
11/11/2024, 22:09
Publicação
04/11/2024, 05:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024, 18:49
Inclusão em pauta
30/10/2024, 15:07
Retirada
09/10/2024, 14:46
Mandado (entregue ao destinatário)
03/10/2024, 16:46
Expedição de documento (Mandado)
30/09/2024, 10:17
Publicação
30/09/2024, 05:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024, 18:11
Inclusão em pauta
27/09/2024, 16:26
Conclusão (para julgamento)
19/04/2024, 14:55
Recebimento
19/04/2024, 13:45
Remessa (outros motivos)
19/04/2024, 13:43
Pedido de Vista
18/04/2024, 16:23
Mandado (entregue ao destinatário)
12/04/2024, 10:27
Expedição de documento (Mandado)
10/04/2024, 13:57
Publicação
09/04/2024, 05:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024, 18:35
Inclusão em pauta
08/04/2024, 16:35
Conclusão (para julgamento)
14/03/2024, 11:43
Recebimento
14/03/2024, 11:38
Pedido de Vista
13/03/2024, 16:58
Mandado (entregue ao destinatário)
07/03/2024, 17:12
Expedição de documento (Mandado)
04/03/2024, 09:38
Publicação
04/03/2024, 05:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024, 19:08
Inclusão em pauta
01/03/2024, 16:38
Redistribuição (prevenção; sucessão)
24/11/2023, 09:03
Conclusão (para decisão)
31/08/2022, 14:21
Redistribuição
31/08/2022, 14:15
Recebimento
31/08/2022, 13:28
Conclusão (para decisão)
18/02/2022, 15:15
Petição (Parecer de Mérito (MP))
18/02/2022, 14:56
Recebimento
18/02/2022, 14:51
Protocolo de Petição
18/02/2022, 14:51
Documento (Certidão)
03/02/2022, 16:33
Publicação
03/02/2022, 05:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022, 20:04
Mero expediente
02/02/2022, 14:50
Conclusão (para decisão)
13/12/2021, 08:00
Documento (Certidão)
13/12/2021, 07:42
Publicação
03/11/2021, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021, 22:28
Ato ordinatório
28/10/2021, 15:30
Mero expediente
28/10/2021, 15:30
Conclusão (para decisão)
26/10/2021, 15:30
Documento (Certidão)
26/10/2021, 15:08
Petição (Petição (outras))
17/08/2021, 20:41
Protocolo de Petição
17/08/2021, 20:26
Remessa (outros motivos)
12/08/2021, 17:52
Documento (Certidão)
12/08/2021, 17:50
Remessa (outros motivos)
12/08/2021, 10:10
Publicação
12/08/2021, 05:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021, 20:26
Mero expediente
10/08/2021, 15:10
Petição (Petição (outras))
06/08/2021, 11:56
Protocolo de Petição
06/08/2021, 11:45
Conclusão (para decisão)
11/06/2021, 20:31
Petição (Petição (outras))
10/06/2021, 19:42
Protocolo de Petição
10/06/2021, 17:27
Conclusão (para decisão)
27/05/2021, 15:30
Documento (Certidão)
26/05/2021, 14:47
Publicação
26/05/2021, 05:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021, 18:52
Ato ordinatório
25/05/2021, 12:30
Mero expediente
25/05/2021, 12:30
Conclusão (para decisão)
21/05/2021, 19:00
Petição (Parecer de Mérito (MP))
21/05/2021, 18:26
Recebimento
21/05/2021, 18:24
Protocolo de Petição
21/05/2021, 18:24
Petição (Petição (outras))
29/04/2021, 17:16
Recebimento
29/04/2021, 17:16
Protocolo de Petição
29/04/2021, 12:47
Documento (Certidão)
23/04/2021, 09:30
Remessa (outros motivos)
21/04/2021, 00:06
Documento (Certidão)
21/04/2021, 00:05
Remessa (outros motivos)
20/04/2021, 20:03
Petição (Petição (outras))
20/04/2021, 15:56
Protocolo de Petição
20/04/2021, 15:52
Petição (Petição (outras))
08/04/2021, 19:52
Protocolo de Petição
08/04/2021, 19:50
Documento (Certidão)
23/03/2021, 15:14
Documento (Certidão)
11/03/2021, 14:35
Petição (Petição (outras))
09/03/2021, 21:15
Protocolo de Petição
09/03/2021, 21:15
Publicação
08/03/2021, 05:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021, 18:54
Ato ordinatório
05/03/2021, 17:30
Recebimento
18/02/2021, 08:11
Afetação ao rito dos recursos repetitivos
09/02/2021, 00:00
Conclusão (para decisão)
05/02/2021, 15:03
Mero expediente
03/02/2021, 17:34
Para análise da admissão do recurso repetitivo
03/02/2021, 00:01
Conclusão (para julgamento)
18/12/2020, 18:01
Conclusão (para decisão)
20/10/2020, 17:17
Redistribuição
20/10/2020, 17:00
Recebimento
15/10/2020, 17:58
Remessa (outros motivos)
15/10/2020, 15:40
Publicação
15/10/2020, 05:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020, 18:39
Mero expediente
13/10/2020, 20:10
Conclusão (para decisão)
27/08/2020, 15:30
Petição (Petição (outras))
24/08/2020, 17:56
Protocolo de Petição
24/08/2020, 17:52
Petição (Parecer de Mérito (MP))
13/07/2020, 17:50
Recebimento
13/07/2020, 17:50
Protocolo de Petição
13/07/2020, 17:50
Recebimento
24/06/2020, 17:17
Remessa (outros motivos)
24/06/2020, 17:16
Mudança de Classe Processual
24/06/2020, 17:14
Petição (Petição (outras))
24/06/2020, 17:04
Protocolo de Petição
24/06/2020, 17:04
Remessa (outros motivos)
24/06/2020, 13:53
Publicação
24/06/2020, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2020, 19:24
Ato ordinatório
22/06/2020, 18:30
Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial
22/06/2020, 18:30
Conclusão (para decisão)
11/05/2020, 11:43
Distribuição (competência exclusiva)
11/05/2020, 11:00
Recebimento
04/05/2020, 14:16
Remessa (outros motivos)
04/05/2020, 10:26
Conclusão (para decisão)
31/03/2020, 11:15
Distribuição (competência exclusiva)
31/03/2020, 09:01
Recebimento
30/03/2020, 10:13