Recurso Especial 5010569-74.2023.4.02.0000 - STJ | JusConsulta
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Licenças
Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
05/08/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Francisco Falcão
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 20
3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
20/03/2026, 17:03
Trânsito em julgado
20/03/2026, 17:03
Petição (Petição (outras))
09/01/2026, 15:31
Protocolo de Petição
09/01/2026, 15:10
Publicação
22/12/2025, 06:09
Publicação
22/12/2025, 06:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2025, 02:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2025, 01:18
Ato ordinatório
18/12/2025, 18:50
Ato ordinatório
18/12/2025, 18:30
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
17/12/2025, 23:59
Publicação
19/11/2025, 00:56
Publicação
19/11/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 02:36
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Baixa Definitiva
20/03/2026, 17:03
Trânsito em julgado
20/03/2026, 17:03
Petição (Petição (outras))
09/01/2026, 15:31
Protocolo de Petição
09/01/2026, 15:10
Publicação
22/12/2025, 06:09
Documentos
Nenhum documento disponível
Publicação
22/12/2025, 06:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2025, 02:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2025, 01:18
Ato ordinatório
18/12/2025, 18:50
Ato ordinatório
18/12/2025, 18:30
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
17/12/2025, 23:59
Publicação
19/11/2025, 00:56
Publicação
19/11/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 02:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 02:10
Inclusão em pauta
17/11/2025, 18:31
Inclusão em pauta
17/11/2025, 18:31
Conclusão (para decisão)
18/08/2025, 16:45
Petição (Impugnação)
18/08/2025, 16:11
Protocolo de Petição
18/08/2025, 15:50
Documento (Certidão)
12/08/2025, 14:00
Publicação
22/07/2025, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025, 01:03
Ato ordinatório
18/07/2025, 14:00
Petição (Embargos de declaração)
17/07/2025, 17:11
Petição (Embargos de declaração)
17/07/2025, 17:01
Protocolo de Petição
17/07/2025, 16:53
Protocolo de Petição
17/07/2025, 16:42
Publicação
09/07/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025, 01:01
Ato ordinatório
07/07/2025, 16:10
Recebimento
11/06/2025, 14:45
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
10/06/2025, 16:04
Publicação
23/05/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 01:00
Inclusão em pauta
21/05/2025, 15:03
Petição (Memoriais)
02/04/2025, 11:01
Protocolo de Petição
02/04/2025, 06:12
Conclusão (para julgamento)
01/04/2025, 18:34
Recebimento
01/04/2025, 18:15
Pedido de Vista
01/04/2025, 14:48
Mandado (entregue ao destinatário)
26/03/2025, 13:33
Publicação
21/03/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025, 01:40
Inclusão em pauta
19/03/2025, 15:27
Conclusão (para decisão)
18/11/2024, 11:00
Recebimento
18/11/2024, 10:45
Petição (Parecer de Mérito (MP))
18/11/2024, 10:31
Protocolo de Petição
18/11/2024, 10:17
Petição (Petição (outras))
23/08/2024, 19:01
Protocolo de Petição
23/08/2024, 18:34
Mero expediente
07/08/2024, 10:48
Conclusão (para decisão)
05/08/2024, 10:22
Distribuição (dependência)
05/08/2024, 10:00
Recebimento
02/08/2024, 21:10