Apelação Cível 0560524-63.2015.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDespejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.400,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V Cível e Comercial de Salvador 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JANDIARA XAVIER SANTOS

Autor

JANDIARA XAVIER SANTOS

CPF

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE DOS SANTOS FILHO

OAB/BA 038402·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

JANDIARA XAVIER SANTOS

Autor

JANDIARA XAVIER SANTOS

CPF

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

CLAUDIA ISABEL P SILVA

Terceiro

ROSANGELA F DE BRITO

Terceiro

GLEICE MARQUES PINTO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

FERNANDO FREAZA BLANCO

Reu

CLAUDINO GARCIA BAQUEIRO

Reu

ADELINA GARCIA BLANCO E

Reu

JOSE GARCIA BLANCO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIA ISABEL P SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSANGELA F DE BRITO

OUTROS_PARTICIPANTES

GLEICE MARQUES PINTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 09:41

Baixa Definitiva

09/05/2025, 09:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/05/2025, 09:41

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

09/05/2025, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0485389-0)

08/01/2025, 07:10

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 17:40

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:48

Juntada de certidão

03/12/2024, 12:07

Outras Decisões

29/11/2024, 19:58

Conclusos #Não preenchido#

28/11/2024, 11:06

Juntada de certidão

28/11/2024, 11:05

Decorrido prazo de Fernando Freaza Blanco em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de Claudino Garcia Baqueiro em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de Jose Garcia Blanco em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:05

Todas as movimentações(62)

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 09:41

Baixa Definitiva

09/05/2025, 09:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/05/2025, 09:41

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

09/05/2025, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0485389-0)

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 10:03

Decisão

•29/11/2024, 19:58

08/01/2025, 07:10

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 17:40

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:48

Juntada de certidão

03/12/2024, 12:07

Outras Decisões

29/11/2024, 19:58

Conclusos #Não preenchido#

28/11/2024, 11:06

Juntada de certidão

28/11/2024, 11:05

Decorrido prazo de Fernando Freaza Blanco em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de Claudino Garcia Baqueiro em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de Jose Garcia Blanco em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de Adelina Garcia Blanco e em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:05

Publicado Intimação em 04/11/2024.

02/11/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:59

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 16:35

Juntada de certidão

31/10/2024, 09:37

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

31/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de Jose Garcia Blanco em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de Adelina Garcia Blanco e em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de Claudino Garcia Baqueiro em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de Fernando Freaza Blanco em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 01:14

Recurso Especial não admitido

01/10/2024, 11:11

Conclusos #Não preenchido#

12/07/2024, 10:37

Juntada de certidão

12/07/2024, 10:37

Decorrido prazo de Claudino Garcia Baqueiro em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de Jose Garcia Blanco em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de Adelina Garcia Blanco e em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de Fernando Freaza Blanco em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:19

Publicado Intimação em 17/06/2024.

15/06/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 07:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

12/06/2024, 13:17

Juntada de Petição de recurso especial

11/06/2024, 14:03

Decorrido prazo de Claudino Garcia Baqueiro em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de Fernando Freaza Blanco em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de Gleice Marques Pinto em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de Rosângela F de Brito em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de Claudia Isabel P Silva em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de Defensoria Publica do Estado da Bahia em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de Jose Garcia Blanco em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de Adelina Garcia Blanco e em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:22

Publicado Ementa em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:04

Conhecido o recurso de JANDIARA XAVIER SANTOS - CPF: 700.429.425-00 (APELANTE) e não-provido

09/05/2024, 19:24

Conhecido o recurso de JANDIARA XAVIER SANTOS - CPF: 700.429.425-00 (APELANTE) e não-provido

09/05/2024, 19:23

Juntada de Petição de certidão

08/05/2024, 15:53

Deliberado em sessão - julgado

08/05/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:59

Incluído em pauta para 29/04/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

08/04/2024, 14:20

Solicitado dia de julgamento

01/04/2024, 16:39

Conclusos #Não preenchido#

04/03/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 20:40

Recebidos os autos

03/03/2024, 17:15

Distribuído por sorteio

03/03/2024, 17:15

Decisão

•01/10/2024, 11:50

Decisão

•01/10/2024, 11:11

Acórdão

•09/05/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:31

Sentença

•28/08/2023, 08:07

Sentença

•25/08/2023, 10:26

Decisão

•12/06/2023, 11:02

Decisão

•07/06/2023, 10:42

Despacho

•06/06/2023, 10:07

Despacho

•24/05/2023, 12:19

Despacho

•23/05/2023, 14:01

Despacho

•02/05/2023, 14:27

Despacho

•02/05/2023, 12:26

Todos os documentos(31)

Decisão

•02/12/2024, 10:03

Decisão

•29/11/2024, 19:58

Decisão

•01/10/2024, 11:50

Decisão

•01/10/2024, 11:11

Acórdão

•09/05/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:31

Sentença

•28/08/2023, 08:07

Sentença

•25/08/2023, 10:26

Decisão

•12/06/2023, 11:02

Decisão

•07/06/2023, 10:42

Despacho

•06/06/2023, 10:07

Despacho

•24/05/2023, 12:19

Despacho

•23/05/2023, 14:01

Despacho

•02/05/2023, 14:27

Despacho

•02/05/2023, 12:26

Despacho

•27/03/2023, 11:32

Despacho

•17/03/2023, 10:44

Despacho

•15/03/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 16:57

Despacho

•10/08/2022, 17:37

Despacho

•21/01/2022, 10:41

Decisão

•17/01/2022, 13:43

Despacho

•26/08/2021, 16:14

Decisão

•27/06/2021, 14:57

Despacho

•05/07/2019, 17:51

Despacho

•15/06/2018, 09:51

Despacho

•20/02/2017, 10:06

Ato Ordinatório

•10/02/2017, 16:34

Despacho

•16/09/2016, 12:42

Ato Ordinatório

•18/04/2016, 11:10

Despacho

•15/03/2016, 16:11