Procedimento Comum Cível 1059093-09.2023.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 539.344,00

Órgão julgador

16 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 12:48

Conclusos para despacho

09/12/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 08:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/10/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 16:33

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:48

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 12:48

Despacho

•22/10/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 12:48

Conclusos para despacho

09/12/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 08:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/10/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 14:35

Conclusos para despacho

22/10/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 19:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2828118/SP (2024/0482487-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MARIA EDUARDA MUREB SOBRINO PORTO - SP464155 AGRAVADO: MARIA DE LOURDES SALHAGO MOTA MELO ADVOGADO: MAURÍCIO HENRIQUE DA SILVA FALCO - SP145862 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2828118/SP (2024/0482487-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MARIA EDUARDA MUREB SOBRINO PORTO - SP464155 AGRAVADO: MARIA DE LOURDES SALHAGO MOTA MELO ADVOGADO: MAURÍCIO HENRIQUE DA SILVA FALCO - SP145862 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025.

21/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/01/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 12:07

Juntada de Petição de Contra-razões

18/01/2024, 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões

17/12/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 00:56

Juntada de Petição de Contra-razões

29/11/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2023, 11:29

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/11/2023, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 10:22

Julgada improcedente a ação

21/11/2023, 10:22

Conclusos para decisão

17/11/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 19:04

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 08:24

Conclusos para decisão

24/10/2023, 11:46

Juntada de Petição de Réplica

24/10/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 09:06

Ato ordinatório

11/10/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 06:17

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2023, 17:49

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2023, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 03:10

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2023, 15:12

Conclusos para decisão

09/10/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2023, 12:59

Conclusos para decisão

18/09/2023, 11:58

Juntada de Decisão

18/09/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 02:48

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

12/09/2023, 21:34

Conclusos para despacho

11/09/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:52

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 11:13

Despacho

•28/11/2023, 11:29

Sentença

•21/11/2023, 10:22

Despacho

•25/10/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 09:05

Decisão

•09/10/2023, 15:12

Acórdão

•09/10/2023, 10:26

Decisão

•19/09/2023, 12:59

Decisão

•12/09/2023, 21:34