Habeas Corpus 0011988-87.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Habeas CorpusLiberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MAURO BARBOSA DOS SANTOS

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO RIBEIRO

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 16:53

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 240025/2025

21/03/2025, 16:06

Protocolizada Petição 240025/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

21/03/2025, 15:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025

19/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:00

Expedição de Ofício nº 063562/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara das Fazendas Públicas, Criminal e Execução - Hidrolândia - GO comunicando decisão

17/03/2025, 12:43

Expedição de Ofício nº 063561/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

17/03/2025, 12:43

Prejudicada a ação de MAURO BARBOSA DOS SANTOS (PRESO)

17/03/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2025

17/03/2025, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

07/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 179426/2025

06/03/2025, 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/03/2025, 15:00

Protocolizada Petição 179426/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2025

06/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 101208/2025

11/02/2025, 14:51

Documentos

Ofício

•17/03/2025, 12:41

Ofício

•17/03/2025, 12:41

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2025, 11:50

DECISÃO LIMINAR

•21/01/2025, 14:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h