Habeas Corpus Criminal 5016827-65.2024.8.08.0000 - STJ

Habeas Corpus Criminal 5016827-65.2024.8.08.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Criminal

05/06/2025, 16:34

Recebidos os autos

05/06/2025, 16:33

Juntada de Certidão

05/06/2025, 16:32

Transitado em Julgado em 27/05/2025 para GUSTAVO GOMES SANT ANA - CPF: 191.698.977-27 (PACIENTE).

05/06/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 18:29

Recebidos os autos

02/06/2025, 18:29

Juntada de Decisão

22/01/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 210203/ES (2025/0011191-8) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: GUSTAVO GOMES SANT ANA ADVOGADO: SUED JORDAN GOMES DE SANTA RITA - ES027709 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Trata-se de Recurso em Habeas Corpus com pedido de liminar interposto por GUSTAVO GOMES SANT ANA contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. O paciente foi preso em flagrante no dia 13 de maio de 2024 e teve sua prisão convertida em preventiva, sendo denunciado como incurso no art. 33 da Lei n. 11.343/2006, c/c os arts. 129, § 12, 329 e 330 do Código Penal. Na ocasião, foram apreendidos 8 pinos de cocaína, 5 pedras de crack e 1 bucha de maconha. Além disso, houve resistência à prisão, luta corporal com os policiais e lesões causadas aos agentes. O recorrente alega que a decisão que manteve a prisão preventiva carece de fundamentação concreta e que as medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal seriam suficientes. Pleiteia, liminarmente, a revogação da prisão preventiva e, no mérito, a confirmação da ordem com a substituição por medidas cautelares. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

22/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

21/01/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação RHC 210203/ES (2025/0011191-8) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: GUSTAVO GOMES SANT ANA ADVOGADO: SUED JORDAN GOMES DE SANTA RITA - ES027709 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025.

21/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

14/01/2025, 12:50

Recebidos os autos

14/01/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2025, 20:54

Documentos

Acórdão

•06/12/2024, 14:31

Acórdão

•05/12/2024, 15:48

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Criminal

Recebidos os autos

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 27/05/2025 para GUSTAVO GOMES SANT ANA - CPF: 191.698.977-27 (PACIENTE).

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de Decisão

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição (outras)

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