Embargos de Divergência em Recurso Especial 0017665-28.2009.4.03.6100 - STJ | JusConsulta
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Embargos de Divergência em Recurso Especial
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Data de Distribuição
24/02/2016
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice-presidãncia
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remessa (em grau de recurso)
03/11/2025, 13:06
Publicação
24/09/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025, 01:44
Petição (Petição (outras))
22/09/2025, 16:06
Protocolo de Petição
22/09/2025, 15:42
Ato ordinatório
21/09/2025, 11:00
Mero expediente
21/09/2025, 11:00
Conclusão (para decisão)
18/09/2025, 16:50
Publicação
15/09/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025, 01:45
Ato ordinatório
10/09/2025, 21:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/09/2025, 23:59
Publicação
15/08/2025, 06:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 02:19
Ver todas as movimentações (247)
Todas as movimentações
(247)
Remessa (em grau de recurso)
03/11/2025, 13:06
Publicação
24/09/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025, 01:44
Petição (Petição (outras))
22/09/2025, 16:06
Protocolo de Petição
22/09/2025, 15:42
Documentos
Nenhum documento disponível
Ato ordinatório
21/09/2025, 11:00
Mero expediente
21/09/2025, 11:00
Conclusão (para decisão)
18/09/2025, 16:50
Publicação
15/09/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025, 01:45
Ato ordinatório
10/09/2025, 21:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/09/2025, 23:59
Publicação
15/08/2025, 06:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 02:19
Inclusão em pauta
13/08/2025, 16:32
Conclusão (para decisão)
04/08/2025, 16:39
Petição (Embargos de declaração)
01/08/2025, 19:31
Protocolo de Petição
01/08/2025, 19:15
Petição (Petição (outras))
02/07/2025, 15:41
Protocolo de Petição
02/07/2025, 15:27
Publicação
25/06/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025, 01:01
Ato ordinatório
23/06/2025, 15:30
Não-Provimento
18/06/2025, 23:59
Publicação
23/05/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 02:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 02:01
Inclusão em pauta
21/05/2025, 15:30
Conclusão (para decisão)
07/05/2025, 14:51
Documento (Certidão)
29/04/2025, 12:00
Documento (Certidão)
29/04/2025, 12:00
Publicação
27/02/2025, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025, 01:05
Publicação
26/02/2025, 00:52
Ato ordinatório
25/02/2025, 16:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 02:04
Ato ordinatório
24/02/2025, 08:00
Petição (Agravo em recurso extraordinário)
21/02/2025, 20:56
Petição (Agravo (inominado/ legal))
21/02/2025, 20:36
Protocolo de Petição
21/02/2025, 20:15
Petição (Petição (outras))
21/01/2025, 09:21
Protocolo de Petição
21/01/2025, 09:02
Publicação
23/12/2024, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2024, 05:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2024, 03:00
Negação de seguimento
19/12/2024, 23:30
Recurso Extraordinário
19/12/2024, 23:30
Conclusão (para decisão)
02/10/2024, 13:30
Documento (Certidão)
02/10/2024, 12:00
Publicação
20/08/2024, 05:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024, 18:49
Ato ordinatório
19/08/2024, 16:30
Distribuição (competência exclusiva)
19/08/2024, 15:45
Documento (Certidão)
19/08/2024, 15:17
Remessa (outros motivos)
19/08/2024, 14:08
Petição (Recurso extraordinário)
19/08/2024, 07:11
Protocolo de Petição
16/08/2024, 21:14
Publicação
26/06/2024, 05:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024, 19:00
Ato ordinatório
25/06/2024, 06:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/06/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
05/06/2024, 16:36
Expedição de documento (Mandado)
03/06/2024, 10:57
Publicação
03/06/2024, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024, 18:28
Recebimento
29/05/2024, 17:25
Inclusão em pauta
29/05/2024, 16:59
Conclusão (para decisão)
09/05/2024, 16:00
Documento (Certidão)
09/05/2024, 12:00
Petição (Petição (outras))
11/04/2024, 17:11
Protocolo de Petição
11/04/2024, 15:55
Publicação
11/04/2024, 09:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024, 18:39
Ato ordinatório
10/04/2024, 08:04
Petição (Embargos de declaração)
10/04/2024, 07:26
Protocolo de Petição
09/04/2024, 18:31
Publicação
02/04/2024, 09:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024, 14:54
Ato ordinatório
22/03/2024, 19:50
Não-Provimento
19/03/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
07/03/2024, 17:14
Expedição de documento (Mandado)
04/03/2024, 09:38
Publicação
04/03/2024, 05:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024, 19:08
Inclusão em pauta
01/03/2024, 16:42
Recebimento
29/02/2024, 20:15
Conclusão (para julgamento)
18/12/2023, 18:57
Petição (Parecer de Mérito (MP))
04/11/2021, 18:36
Protocolo de Petição
04/11/2021, 18:34
Publicação
04/11/2021, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021, 19:02
Recurso Especial repetitivo
30/10/2021, 18:50
Conclusão (para decisão)
25/10/2021, 17:00
Documento (Certidão)
25/10/2021, 14:25
Publicação
27/08/2021, 05:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021, 19:09
Ato ordinatório
26/08/2021, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
26/08/2021, 06:02
Protocolo de Petição
26/08/2021, 05:11
Publicação
03/08/2021, 05:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021, 19:18
Ato ordinatório
27/07/2021, 15:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/07/2021, 15:30
Conclusão (para decisão)
24/06/2021, 08:30
Documento (Certidão)
23/06/2021, 14:15
Publicação
28/05/2021, 05:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021, 19:35
Ato ordinatório
26/05/2021, 19:30
Petição (Embargos de declaração)
26/05/2021, 18:51
Protocolo de Petição
26/05/2021, 18:47
Publicação
19/05/2021, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021, 19:22
Ato ordinatório
18/05/2021, 10:50
Não Conhecimento de recurso
18/05/2021, 10:50
Conclusão (para decisão)
13/04/2021, 15:00
Documento (Certidão)
13/04/2021, 14:41
Publicação
23/02/2021, 05:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021, 18:36
Embargos de Divergência
21/02/2021, 18:50
Conclusão (para decisão)
12/02/2021, 09:34
Redistribuição
12/02/2021, 09:04
Recebimento
11/02/2021, 15:04
Remessa (outros motivos)
04/02/2021, 18:52
Mudança de Classe Processual
04/02/2021, 18:31
Remessa (outros motivos)
04/02/2021, 18:00
Petição (Embargos de divergência)
17/12/2020, 07:11
Protocolo de Petição
17/12/2020, 07:08
Publicação
24/11/2020, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2020, 18:43
Ato ordinatório
22/11/2020, 18:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/11/2020, 23:59
Ato ordinatório
10/11/2020, 12:50
Mandado (entregue ao destinatário)
28/10/2020, 13:23
Publicação
21/10/2020, 05:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020, 20:05
Inclusão em pauta
20/10/2020, 18:16
Conclusão (para decisão)
06/10/2020, 19:02
Documento (Certidão)
06/10/2020, 14:22
Publicação
08/09/2020, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2020, 18:39
Ato ordinatório
04/09/2020, 15:00
Petição (Embargos de declaração)
04/09/2020, 14:51
Protocolo de Petição
04/09/2020, 14:46
Publicação
28/08/2020, 05:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020, 18:35
Ato ordinatório
26/08/2020, 18:50
Recebimento
11/03/2020, 17:56
Provimento
05/03/2020, 15:36
Mandado (entregue ao destinatário)
28/02/2020, 19:02
Mandado (entregue ao destinatário)
26/02/2020, 14:35
Publicação
21/02/2020, 05:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2020, 19:02
Inclusão em pauta
20/02/2020, 16:58
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
05/12/2019, 14:35
Mandado (entregue ao destinatário)
29/11/2019, 15:25
Mandado (entregue ao destinatário)
26/11/2019, 16:14
Publicação
26/11/2019, 05:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2019, 19:32
Inclusão em pauta
25/11/2019, 16:58
Retirada de pauta
21/03/2019, 14:28
Ato ordinatório
20/03/2019, 19:28
Mandado (entregue ao destinatário)
18/03/2019, 18:43
Mandado (entregue ao destinatário)
13/03/2019, 16:47
Publicação
12/03/2019, 06:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2019, 19:57
Inclusão em pauta
11/03/2019, 16:56
Conclusão (para julgamento)
26/02/2019, 15:44
Petição (Impugnação)
26/02/2019, 12:15
Protocolo de Petição
26/02/2019, 12:15
Publicação
04/02/2019, 07:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2019, 20:34
Ato ordinatório
24/01/2019, 18:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
11/01/2019, 12:09
Ato ordinatório
10/01/2019, 15:33
Protocolo de Petição
09/01/2019, 10:36
Publicação
18/12/2018, 05:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2018, 19:28
Acolhimento de Embargos de Declaração
17/12/2018, 16:19
Recebimento
17/12/2018, 15:31
Conclusão (para julgamento)
10/10/2018, 15:21
Publicação
13/09/2018, 05:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2018, 19:03
Ato ordinatório
12/09/2018, 14:46
Petição (Embargos de declaração)
12/09/2018, 14:40
Ato ordinatório
11/09/2018, 13:30
Protocolo de Petição
11/09/2018, 13:28
Publicação
03/09/2018, 06:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2018, 18:59
Não-Provimento
31/08/2018, 16:33
Recebimento
31/08/2018, 07:41
Retirada de pauta
05/06/2018, 14:23
Publicação
24/05/2018, 05:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2018, 18:57
Inclusão em pauta
23/05/2018, 17:29
Conclusão (para julgamento)
02/01/2018, 16:58
Mudança de Classe Processual
02/01/2018, 13:33
Remessa (outros motivos)
28/12/2017, 18:24
Publicação
11/10/2017, 05:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2017, 19:10
Ato ordinatório
10/10/2017, 13:54
Recebimento
04/10/2017, 08:52
Acolhimento de Embargos de Declaração
03/10/2017, 17:39
Publicação
22/09/2017, 05:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2017, 18:46
Inclusão em pauta
21/09/2017, 17:30
Conclusão (para julgamento)
17/08/2017, 10:55
Publicação
30/06/2017, 07:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2017, 21:03
Ato ordinatório
29/06/2017, 14:33
Petição (Embargos de declaração)
27/06/2017, 15:08
Ato ordinatório
23/06/2017, 17:45
Protocolo de Petição
23/06/2017, 17:21
Publicação
16/06/2017, 05:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2017, 19:11
Ato ordinatório
14/06/2017, 16:57
Recebimento
18/05/2017, 17:50
Não Conhecimento de recurso
16/05/2017, 15:34
Publicação
05/05/2017, 06:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2017, 19:53
Inclusão em pauta
04/05/2017, 17:36
Conclusão (para julgamento)
17/02/2017, 21:48
Publicação
20/10/2016, 05:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2016, 18:59
Ato ordinatório
19/10/2016, 14:49
Petição (Agravo (inominado/ legal))
14/10/2016, 16:45
Ato ordinatório
07/10/2016, 07:55
Protocolo de Petição
06/10/2016, 23:14
Publicação
15/09/2016, 05:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2016, 19:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/09/2016, 12:53
Recebimento
01/09/2016, 16:06
Conclusão (para julgamento)
13/06/2016, 14:00
Publicação
19/05/2016, 05:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2016, 19:05
Ato ordinatório
17/05/2016, 19:05
Petição (Embargos de declaração)
17/05/2016, 12:47
Ato ordinatório
17/05/2016, 09:25
Protocolo de Petição
16/05/2016, 21:23
Publicação
11/05/2016, 05:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2016, 19:08
Não Conhecimento de recurso
10/05/2016, 14:05
Recebimento
05/04/2016, 21:34
Conclusão (para decisão)
24/02/2016, 14:22
Distribuição (sorteio)
24/02/2016, 10:30
Remessa (outros motivos)
03/02/2016, 12:02