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Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 15:53

Trânsito em julgado

19/08/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 13:11

Protocolo de Petição

25/06/2025, 12:57

Publicação

25/06/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:01

Ato ordinatório

23/06/2025, 13:50

Não-Provimento

18/06/2025, 23:59

Petição (Memoriais)

11/06/2025, 14:51

Protocolo de Petição

11/06/2025, 14:35

Petição (Memoriais)

09/06/2025, 16:41

Protocolo de Petição

09/06/2025, 16:24

Publicação

23/05/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:37

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 15:53

Trânsito em julgado

19/08/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 13:11

Protocolo de Petição

25/06/2025, 12:57

Publicação

25/06/2025, 00:41

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:01

Ato ordinatório

23/06/2025, 13:50

Não-Provimento

18/06/2025, 23:59

Petição (Memoriais)

11/06/2025, 14:51

Protocolo de Petição

11/06/2025, 14:35

Petição (Memoriais)

09/06/2025, 16:41

Protocolo de Petição

09/06/2025, 16:24

Publicação

23/05/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:37

Inclusão em pauta

21/05/2025, 15:44

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 15:31

Petição (Impugnação)

06/05/2025, 14:11

Protocolo de Petição

06/05/2025, 13:52

Publicação

06/03/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2025, 02:02

Ato ordinatório

28/02/2025, 17:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

28/02/2025, 17:06

Protocolo de Petição

28/02/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 09:41

Protocolo de Petição

12/02/2025, 09:21

Publicação

07/02/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 01:05

Não-Provimento

05/02/2025, 18:10

Conclusão (para decisão)

18/10/2024, 16:15

Recebimento

18/10/2024, 16:05

Petição (Parecer de Mérito (MP))

18/10/2024, 15:51

Protocolo de Petição

18/10/2024, 15:30

Remessa (outros motivos)

16/08/2024, 14:38

Distribuição (dependência)

16/08/2024, 13:45

Recebimento

14/08/2024, 15:37