Recurso Especial 3004743-76.2013.8.26.0024 - STJ | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaRecurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil Pública · 02 Cumulativa de Andradina 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Carlos Eduardo Prataviera 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Heloísa Martins Mimessi 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Heloísa Martins Mimessi 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2025, 12:37

Decurso de Prazo

24/09/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 15:01

Protocolo de Petição

24/09/2025, 14:44

Publicação

23/09/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 01:05

Ato ordinatório

19/09/2025, 19:20

Mero expediente

19/09/2025, 19:20

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 18:41

Protocolo de Petição

12/09/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 12:41

Protocolo de Petição

30/06/2025, 12:27

Publicação

26/06/2025, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:29

Todas as movimentações(113)

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2025, 12:37

Decurso de Prazo

24/09/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 15:01

Protocolo de Petição

24/09/2025, 14:44

Publicação

23/09/2025, 00:53

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 01:05

Ato ordinatório

19/09/2025, 19:20

Mero expediente

19/09/2025, 19:20

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 18:41

Protocolo de Petição

12/09/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 12:41

Protocolo de Petição

30/06/2025, 12:27

Publicação

26/06/2025, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:04

Ato ordinatório

24/06/2025, 16:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/06/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:48

Inclusão em pauta

21/05/2025, 15:44

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 14:15

Petição (Impugnação)

30/04/2025, 10:21

Protocolo de Petição

30/04/2025, 10:09

Ato ordinatório

22/04/2025, 18:45

Petição (Embargos de declaração)

22/04/2025, 18:26

Protocolo de Petição

22/04/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 13:16

Protocolo de Petição

25/03/2025, 12:56

Publicação

24/03/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 01:03

Ato ordinatório

20/03/2025, 18:30

Não-Provimento

19/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2025, 11:06

Expedição de documento

28/02/2025, 14:28

Publicação

28/02/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 01:02

Inclusão em pauta

26/02/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 18:51

Protocolo de Petição

17/09/2024, 18:35

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 09:00

Petição (Impugnação)

12/09/2024, 20:21

Protocolo de Petição

12/09/2024, 20:08

Publicação

27/08/2024, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 18:09

Ato ordinatório

26/08/2024, 08:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

25/08/2024, 12:51

Protocolo de Petição

25/08/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 17:21

Protocolo de Petição

07/08/2024, 17:00

Publicação

05/08/2024, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 18:13

Ato ordinatório

02/08/2024, 16:30

Provimento

02/08/2024, 16:30

Conclusão (para decisão)

22/03/2024, 14:30

Recebimento

22/03/2024, 14:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

22/03/2024, 14:04

Protocolo de Petição

22/03/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 22:11

Protocolo de Petição

16/02/2024, 22:03

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 16:21

Protocolo de Petição

15/02/2024, 16:14

Publicação

07/02/2024, 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 18:20

Ato ordinatório

05/02/2024, 23:30

Mero expediente

05/02/2024, 23:30

Redistribuição (prevenção; sucessão)

24/11/2023, 09:02

Conclusão (para decisão)

29/08/2022, 18:22

Redistribuição

29/08/2022, 16:38

Recebimento

26/08/2022, 19:59

Conclusão (para julgamento)

04/12/2020, 10:05

Mudança de Classe Processual

04/12/2020, 10:04

Decurso de Prazo

04/12/2020, 10:02

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 09:36

Protocolo de Petição

01/10/2020, 09:36

Publicação

29/09/2020, 05:05

Publicação

29/09/2020, 05:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2020, 18:46

Expedição de documento (Ofício)

28/09/2020, 12:18

Documento (Certidão)

26/09/2020, 12:54

Liminar

26/09/2020, 06:10

Ato ordinatório

26/09/2020, 06:10

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

26/09/2020, 06:10

Conclusão (para julgamento)

21/09/2020, 16:55

Petição (Tutela Cautelar Incidental)

21/09/2020, 16:47

Recebimento

21/09/2020, 15:37

Ato ordinatório

21/09/2020, 15:16

Protocolo de Petição

21/09/2020, 15:05

Conclusão (para decisão)

08/05/2020, 15:31

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

08/05/2020, 14:41

Recebimento

08/05/2020, 08:19

Ato ordinatório

08/05/2020, 07:20

Protocolo de Petição

08/05/2020, 00:07

Conclusão (para decisão)

20/02/2020, 09:55

Redistribuição

20/02/2020, 09:30

Distribuição

18/02/2020, 11:47

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 14:01

Protocolo de Petição

11/02/2020, 14:00

Conclusão (para decisão)

05/02/2020, 17:56

Petição (Impugnação)

29/01/2020, 15:35

Protocolo de Petição

29/01/2020, 15:35

Publicação

19/12/2019, 06:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2019, 21:56

Ato ordinatório

18/12/2019, 17:33

Petição (Agravo (inominado/ legal))

18/12/2019, 17:11

Protocolo de Petição

18/12/2019, 17:11

Publicação

28/11/2019, 05:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2019, 19:21

Ato ordinatório

27/11/2019, 15:39

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

27/11/2019, 15:38

Conclusão (para decisão)

07/10/2019, 15:05

Distribuição (competência exclusiva)

07/10/2019, 15:00

Recebimento

30/09/2019, 10:42