Recurso Especial 0033094-33.2007.8.26.0344 - STJ | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 05 Civel de Marilia 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público)2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Venicio Antonio de Paula Salles 2° Grau · TJSP · Agravo Regimental Cível · Venicio Antonio de Paula Salles 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Venicio Antonio de Paula Salles 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Orestes de Souza Nery 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (cumpridos)

22/08/2025, 14:21

Trânsito em julgado

21/08/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 12:41

Protocolo de Petição

30/06/2025, 12:27

Publicação

26/06/2025, 10:44

Publicação

26/06/2025, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 01:06

Ato ordinatório

24/06/2025, 16:10

Ato ordinatório

24/06/2025, 16:10

Não-Provimento

18/06/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 00:53

Publicação

23/05/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:22

Todas as movimentações(103)

Remessa (cumpridos)

22/08/2025, 14:21

Trânsito em julgado

21/08/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 12:41

Protocolo de Petição

30/06/2025, 12:27

Publicação

26/06/2025, 10:44

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

26/06/2025, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 01:06

Ato ordinatório

24/06/2025, 16:10

Ato ordinatório

24/06/2025, 16:10

Não-Provimento

18/06/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 00:53

Publicação

23/05/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:07

Inclusão em pauta

21/05/2025, 15:44

Inclusão em pauta

21/05/2025, 15:44

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 18:45

Petição (Impugnação)

22/04/2025, 18:26

Protocolo de Petição

22/04/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 12:11

Protocolo de Petição

05/03/2025, 11:51

Publicação

05/03/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 01:47

Publicação

28/02/2025, 01:07

Ato ordinatório

27/02/2025, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 01:10

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

26/02/2025, 14:41

Protocolo de Petição

26/02/2025, 14:29

Protocolo de Petição

26/02/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 11:21

Protocolo de Petição

07/02/2025, 10:55

Publicação

05/02/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 01:21

Ato ordinatório

03/02/2025, 22:20

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

03/02/2025, 22:20

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

03/02/2025, 21:20

Conclusão (para decisão)

15/12/2023, 10:25

Redistribuição (prevenção; sucessão)

15/12/2023, 09:30

Recebimento

07/12/2023, 10:25

Remessa (outros motivos)

07/12/2023, 10:20

Remessa (outros motivos)

22/11/2023, 14:15

Recebimento

22/11/2023, 13:54

Remessa (outros motivos)

22/11/2023, 13:53

Documento (Certidão)

22/11/2023, 13:50

Mudança de Classe Processual

22/11/2023, 13:42

Remessa (outros motivos)

20/11/2023, 18:04

Documento (Certidão)

20/11/2023, 17:51

Recebimento

20/11/2023, 17:40

Recebimento

20/11/2023, 17:39

Baixa Definitiva

01/09/2022, 13:21

Trânsito em julgado

01/09/2022, 13:21

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 13:41

Protocolo de Petição

09/06/2022, 13:26

Publicação

07/06/2022, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 18:09

Ato ordinatório

06/06/2022, 17:10

Devolução dos autos à origem

06/06/2022, 17:10

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 17:00

Petição (Parecer de Mérito (MP))

25/02/2022, 10:06

Recebimento

25/02/2022, 10:04

Protocolo de Petição

25/02/2022, 10:04

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 12:26

Protocolo de Petição

20/01/2022, 12:23

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 17:31

Protocolo de Petição

09/12/2021, 17:20

Publicação

01/12/2021, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 19:35

Ato ordinatório

30/11/2021, 12:50

Mero expediente

30/11/2021, 12:50

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 18:16

Protocolo de Petição

22/11/2021, 18:11

Conclusão (para decisão)

16/08/2021, 08:21

Redistribuição

16/08/2021, 08:03

Distribuição

05/08/2021, 18:40

Conclusão (para decisão)

20/06/2021, 21:00

Petição (Impugnação)

17/06/2021, 22:41

Protocolo de Petição

17/06/2021, 22:31

Protocolo de Petição

17/06/2021, 22:31

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 15:27

Protocolo de Petição

28/04/2021, 14:55

Publicação

28/04/2021, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 21:57

Ato ordinatório

26/04/2021, 20:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

26/04/2021, 19:41

Protocolo de Petição

26/04/2021, 19:36

Publicação

26/04/2021, 05:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 19:39

Ato ordinatório

23/04/2021, 16:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

23/04/2021, 15:51

Protocolo de Petição

23/04/2021, 15:47

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 17:17

Protocolo de Petição

06/04/2021, 17:17

Publicação

30/03/2021, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021, 19:42

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

29/03/2021, 12:51

Conclusão (para decisão)

10/03/2021, 17:39

Distribuição (competência exclusiva)

10/03/2021, 17:30

Recebimento

11/02/2021, 09:48