Recurso Especial 5019449-96.2021.4.03.0000 - STJ | JusConsulta

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Multas e demais SançõesRecurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurãlio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2026, 17:49

Decurso de Prazo

09/03/2026, 15:43

Publicação

28/11/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 01:03

Ato ordinatório

25/11/2025, 19:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/11/2025, 23:59

Publicação

24/10/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 01:16

Inclusão em pauta

22/10/2025, 17:50

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 14:46

Petição (Impugnação)

20/08/2025, 19:21

Protocolo de Petição

20/08/2025, 19:06

Publicação

14/08/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 01:33

Ato ordinatório

12/08/2025, 13:15

Todas as movimentações(48)

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2026, 17:49

Decurso de Prazo

09/03/2026, 15:43

Publicação

28/11/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 01:03

Ato ordinatório

25/11/2025, 19:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/11/2025, 23:59

Publicação

24/10/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 01:16

Inclusão em pauta

22/10/2025, 17:50

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 14:46

Petição (Impugnação)

20/08/2025, 19:21

Protocolo de Petição

20/08/2025, 19:06

Publicação

14/08/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 01:33

Ato ordinatório

12/08/2025, 13:15

Petição (Embargos de declaração)

12/08/2025, 12:41

Protocolo de Petição

12/08/2025, 12:26

Publicação

26/06/2025, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 01:01

Ato ordinatório

24/06/2025, 12:30

Não-Provimento

18/06/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:26

Inclusão em pauta

21/05/2025, 15:44

Retirada

18/02/2025, 11:41

Mandado (entregue ao destinatário)

10/02/2025, 16:36

Publicação

04/02/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 01:20

Inclusão em pauta

31/01/2025, 17:29

Conclusão (para decisão)

29/11/2024, 09:56

Redistribuição (prevenção; sucessão)

29/11/2024, 08:00

Recebimento

28/11/2024, 15:15

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 15:05

Petição (Impugnação)

27/11/2024, 16:51

Protocolo de Petição

27/11/2024, 16:31

Publicação

04/11/2024, 05:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 18:50

Ato ordinatório

30/10/2024, 16:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

30/10/2024, 16:11

Protocolo de Petição

30/10/2024, 15:52

Publicação

20/08/2024, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 18:49

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

19/08/2024, 14:20

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

15/08/2024, 19:11

Protocolo de Petição

15/08/2024, 18:54

Conclusão (para decisão)

14/02/2024, 15:31

Distribuição (sorteio)

14/02/2024, 15:00

Recebimento

08/02/2024, 10:40