Agravo em Recurso Especial 0008779-02.2006.8.20.0001 - STJ | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 14:53

Trânsito em julgado

19/08/2025, 14:53

Publicação

25/06/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 01:04

Ato ordinatório

23/06/2025, 13:30

Não-Provimento

18/06/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:01

Inclusão em pauta

21/05/2025, 15:43

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 16:45

Documento (Certidão)

15/05/2025, 15:30

Publicação

13/03/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 01:13

Ato ordinatório

11/03/2025, 19:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

11/03/2025, 18:31

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 14:53

Trânsito em julgado

19/08/2025, 14:53

Publicação

25/06/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 01:04

Ato ordinatório

23/06/2025, 13:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Provimento

18/06/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:01

Inclusão em pauta

21/05/2025, 15:43

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 16:45

Documento (Certidão)

15/05/2025, 15:30

Publicação

13/03/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 01:13

Ato ordinatório

11/03/2025, 19:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

11/03/2025, 18:31

Protocolo de Petição

11/03/2025, 18:19

Publicação

14/02/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 02:02

Erro ou Recusa na Comunicação

12/02/2025, 03:01

Erro ou Recusa na Comunicação

11/02/2025, 03:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/02/2025, 16:00

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 19:00

Documento (Certidão)

06/02/2025, 18:00

Documento (Certidão)

13/12/2024, 20:24

Publicação

29/11/2024, 05:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 00:35

Ato ordinatório

27/11/2024, 15:47

Petição (Embargos de declaração)

27/11/2024, 12:31

Protocolo de Petição

27/11/2024, 10:43

Publicação

19/11/2024, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 18:10

Ato ordinatório

18/11/2024, 08:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

18/11/2024, 08:30

Publicação

13/11/2024, 05:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 18:26

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 12:36

Redistribuição

12/11/2024, 10:30

Recebimento

12/11/2024, 09:45

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 09:35

Ato ordinatório

11/11/2024, 21:00

Distribuição

11/11/2024, 21:00

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 12:04

Distribuição (competência exclusiva)

04/11/2024, 11:00

Recebimento

21/10/2024, 15:24