Recurso Especial 5052073-50.2016.4.04.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialÁrea de Preservação PermanenteRecurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidãncia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 11:46

Protocolo de Petição

01/07/2026, 10:39

Documento (Certidão)

01/07/2026, 09:37

Publicação

29/06/2026, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 01:03

Ato ordinatório

25/06/2026, 17:10

Não-Provimento

23/06/2026, 23:59

Documento (Certidão)

19/06/2026, 12:00

Documento (Certidão)

15/06/2026, 12:00

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 18:28

Publicação

29/05/2026, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 01:01

Inclusão em pauta

27/05/2026, 18:48

Petição (Impugnação)

30/04/2026, 16:31

Petição (Contraminuta)

30/04/2026, 16:21

Todas as movimentações(261)

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 11:46

Protocolo de Petição

01/07/2026, 10:39

Documento (Certidão)

01/07/2026, 09:37

Publicação

29/06/2026, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 01:03

Ato ordinatório

25/06/2026, 17:10

Não-Provimento

23/06/2026, 23:59

Documento (Certidão)

19/06/2026, 12:00

Documento (Certidão)

15/06/2026, 12:00

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 18:28

Publicação

29/05/2026, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 01:01

Inclusão em pauta

27/05/2026, 18:48

Petição (Impugnação)

30/04/2026, 16:31

Petição (Contraminuta)

30/04/2026, 16:21

Protocolo de Petição

30/04/2026, 16:11

Protocolo de Petição

30/04/2026, 16:09

Petição (Impugnação)

27/04/2026, 13:51

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 13:41

Protocolo de Petição

27/04/2026, 13:23

Protocolo de Petição

27/04/2026, 13:23

Publicação

23/04/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 01:05

Ato ordinatório

17/04/2026, 11:30

Publicação

17/04/2026, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 01:28

Ato ordinatório

15/04/2026, 14:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

15/04/2026, 13:41

Protocolo de Petição

15/04/2026, 10:54

Protocolo de Petição

15/04/2026, 10:51

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 09:51

Protocolo de Petição

27/03/2026, 09:15

Publicação

25/03/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 01:46

Ato ordinatório

21/03/2026, 10:10

Sem descrição

21/03/2026, 10:10

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 16:02

Documento (Certidão)

09/03/2026, 12:00

Petição (Contra-razões)

28/01/2026, 19:31

Protocolo de Petição

28/01/2026, 19:13

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 16:21

Protocolo de Petição

11/12/2025, 16:07

Publicação

09/12/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 01:47

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 20:01

Protocolo de Petição

04/12/2025, 19:46

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 17:21

Protocolo de Petição

04/12/2025, 17:02

Ato ordinatório

04/12/2025, 15:11

Documento (Certidão)

02/12/2025, 13:06

Petição (Contra-razões)

01/12/2025, 16:10

Protocolo de Petição

01/12/2025, 15:51

Publicação

28/11/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 01:03

Ato ordinatório

26/11/2025, 15:00

Distribuição (competência exclusiva)

26/11/2025, 14:15

Documento (Certidão)

26/11/2025, 14:02

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 09:17

Petição (Recurso extraordinário)

17/11/2025, 07:21

Protocolo de Petição

14/11/2025, 20:07

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 15:31

Protocolo de Petição

28/10/2025, 15:13

Publicação

27/10/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 01:45

Ato ordinatório

23/10/2025, 16:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/10/2025, 23:59

Publicação

26/09/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:35

Inclusão em pauta

24/09/2025, 16:03

Conclusão (para decisão)

28/08/2025, 15:15

Documento (Certidão)

28/08/2025, 12:00

Documento (Certidão)

20/08/2025, 12:00

Petição (Impugnação)

06/08/2025, 19:21

Protocolo de Petição

06/08/2025, 19:07

Petição (Impugnação)

06/08/2025, 10:16

Protocolo de Petição

06/08/2025, 09:44

Publicação

01/08/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 01:05

Ato ordinatório

30/07/2025, 08:15

Petição (Embargos de declaração)

29/07/2025, 20:21

Protocolo de Petição

29/07/2025, 20:12

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 12:41

Protocolo de Petição

30/06/2025, 12:27

Publicação

26/06/2025, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 01:18

Ato ordinatório

19/06/2025, 20:10

Não-Provimento

18/06/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:54

Inclusão em pauta

21/05/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 11:11

Protocolo de Petição

23/10/2024, 10:57

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 15:30

Documento (Certidão)

30/08/2024, 12:15

Redistribuição (prevenção; sucessão)

26/08/2024, 16:00

Redistribuição (prevenção; sucessão)

26/08/2024, 15:45

Petição (Impugnação)

23/07/2024, 10:11

Protocolo de Petição

23/07/2024, 09:53

Petição (Impugnação)

12/06/2024, 16:06

Protocolo de Petição

12/06/2024, 15:42

Publicação

05/06/2024, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 18:21

Ato ordinatório

04/06/2024, 15:41

Petição (Agravo (inominado/ legal))

15/05/2024, 16:21

Protocolo de Petição

15/05/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 13:51

Protocolo de Petição

30/04/2024, 12:18

Publicação

24/04/2024, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 18:08

Provimento

23/04/2024, 13:00

Conclusão (para decisão)

21/09/2022, 16:00

Petição (Parecer de Mérito (MP))

21/09/2022, 15:51

Recebimento

21/09/2022, 15:46

Protocolo de Petição

21/09/2022, 15:46

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 16:51

Protocolo de Petição

13/09/2022, 16:47

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 17:41

Protocolo de Petição

12/04/2022, 17:29

Publicação

04/04/2022, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 18:27

deferimento

31/03/2022, 23:50

Conclusão (para decisão)

24/03/2022, 16:33

Petição (Parecer de Mérito (MP))

22/03/2022, 17:16

Recebimento

22/03/2022, 17:13

Protocolo de Petição

22/03/2022, 17:13

Mero expediente

21/02/2022, 12:23

Conclusão (para decisão)

16/02/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 18:01

Protocolo de Petição

26/01/2022, 17:56

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 17:46

Protocolo de Petição

26/01/2022, 17:42

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 06:11

Protocolo de Petição

05/08/2021, 00:17

Publicação

03/08/2021, 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 19:14

Ato ordinatório

29/07/2021, 21:11

Suspensão Condicional do Processo

29/07/2021, 21:11

Conclusão (para decisão)

02/07/2021, 11:30

Petição (Parecer de Mérito (MP))

01/07/2021, 20:11

Recebimento

01/07/2021, 19:58

Protocolo de Petição

01/07/2021, 19:58

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 17:56

Protocolo de Petição

21/06/2021, 17:53

Petição (Petição (outras))

03/06/2021, 06:02

Protocolo de Petição

03/06/2021, 00:11

Publicação

31/05/2021, 05:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2021, 19:22

Ato ordinatório

28/05/2021, 06:10

Mero expediente

28/05/2021, 06:10

Conclusão (para decisão)

18/05/2021, 08:30

Petição (Parecer de Mérito (MP))

18/05/2021, 06:06

Recebimento

18/05/2021, 00:42

Protocolo de Petição

18/05/2021, 00:42

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 06:01

Protocolo de Petição

29/04/2021, 06:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 08:49

Protocolo de Petição

23/04/2021, 08:49

Publicação

20/04/2021, 05:12

Mero expediente

16/04/2021, 21:30

Conclusão (para decisão)

12/04/2021, 10:00

Petição (Parecer de Mérito (MP))

12/04/2021, 08:36

Protocolo de Petição

12/04/2021, 08:33

Petição (Parecer de Mérito (MP))

12/04/2021, 08:31

Recebimento

12/04/2021, 08:28

Protocolo de Petição

12/04/2021, 08:28

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 16:46

Ato ordinatório

30/03/2021, 16:43

Protocolo de Petição

30/03/2021, 16:38

Documento (Certidão)

30/03/2021, 14:58

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 16:51

Protocolo de Petição

19/03/2021, 16:50

Publicação

02/03/2021, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2021, 19:20

Mero expediente

26/02/2021, 21:10

Conclusão (para decisão)

23/02/2021, 12:01

Petição (Parecer de Mérito (MP))

22/02/2021, 21:06

Recebimento

22/02/2021, 21:03

Protocolo de Petição

22/02/2021, 21:03

Documento (Certidão)

08/02/2021, 10:53

Documento (Certidão)

08/02/2021, 10:51

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 19:06

Protocolo de Petição

07/12/2020, 19:03

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 11:06

Protocolo de Petição

01/12/2020, 11:06

Publicação

30/11/2020, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2020, 19:22

Mero expediente

27/11/2020, 06:10

Conclusão (para decisão)

11/11/2020, 15:30

Petição (Parecer de Mérito (MP))

11/11/2020, 15:01

Recebimento

11/11/2020, 14:59

Protocolo de Petição

11/11/2020, 14:59

Publicação

29/10/2020, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2020, 19:02

Ato ordinatório

27/10/2020, 19:30

Mero expediente

27/10/2020, 19:30

Conclusão (para decisão)

27/10/2020, 15:00

Petição (Parecer de Mérito (MP))

27/10/2020, 14:39

Recebimento

26/10/2020, 18:21

Ato ordinatório

26/10/2020, 11:43

Protocolo de Petição

26/10/2020, 11:37

Conclusão (para decisão)

08/10/2020, 19:30

Documento (Certidão)

07/10/2020, 16:34

Recebimento

07/10/2020, 16:11

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 16:00

Ato ordinatório

02/10/2020, 18:31

Protocolo de Petição

02/10/2020, 18:28

Documento (Certidão)

28/09/2020, 15:27

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 13:31

Protocolo de Petição

17/09/2020, 13:29

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 17:56

Protocolo de Petição

08/09/2020, 17:52

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 17:38

Protocolo de Petição

01/09/2020, 17:38

Publicação

31/08/2020, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2020, 19:46

Mero expediente

28/08/2020, 06:10

Conclusão (para decisão)

25/06/2020, 06:30

Petição (Parecer de Mérito (MP))

25/06/2020, 00:54

Protocolo de Petição

25/06/2020, 00:54

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 18:08

Protocolo de Petição

19/05/2020, 18:08

Petição (Petição (outras))

02/04/2020, 18:12

Protocolo de Petição

02/04/2020, 18:12

Publicação

20/03/2020, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2020, 19:06

Ato ordinatório

19/03/2020, 06:10

Mero expediente

19/03/2020, 06:10

Conclusão (para decisão)

05/03/2020, 14:30

Petição (Petição (outras))

04/03/2020, 17:58

Recebimento

04/03/2020, 13:48

Ato ordinatório

03/03/2020, 15:53

Protocolo de Petição

03/03/2020, 15:50

Retirada de pauta

10/12/2019, 14:46

Mandado (entregue ao destinatário)

03/12/2019, 16:58

Publicação

29/11/2019, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2019, 19:13

Inclusão em pauta

28/11/2019, 17:09

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

05/11/2019, 14:52

Ato ordinatório

04/11/2019, 14:20

Mandado (entregue ao destinatário)

28/10/2019, 11:05

Publicação

23/10/2019, 05:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2019, 19:05

Inclusão em pauta

22/10/2019, 17:01

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

17/09/2019, 14:23

Mandado (entregue ao destinatário)

09/09/2019, 23:16

Publicação

06/09/2019, 05:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2019, 19:06

Inclusão em pauta

05/09/2019, 17:04

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

13/08/2019, 15:03

Mandado (entregue ao destinatário)

06/08/2019, 20:36

Publicação

02/08/2019, 06:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2019, 18:57

Inclusão em pauta

01/08/2019, 16:36

Conclusão (para julgamento)

01/07/2019, 10:01

Petição (Parecer de Mérito (MP))

28/06/2019, 15:13

Protocolo de Petição

28/06/2019, 15:13

Mero expediente

29/05/2019, 19:26

Conclusão (para decisão)

21/05/2019, 10:33

Distribuição (dependência)

21/05/2019, 09:30

Recebimento

26/04/2019, 14:15

Documentos

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