Agravo em Recurso Especial 1013386-36.2017.8.26.0309 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLAUDIA MOREIRA PELA

CPF

Autor

CPP REPRESENTACAOCOMERCIA LLTDA

CNPJ

Autor

GRM CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ELIANA MOREIRA PELA GRIMALDI

CPF

Autor

ROBERTO MOREIRA PELA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO GIARETTA EULALIO

OAB/SP 138669·CPF·Representa: Autor

FÁBIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO

OAB/SP 129281·CPF·Representa: Autor

RENATO DE BARROS PIMENTEL

OAB/SP 049505·CPF·Representa: Autor

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

OAB/MG 105465·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

OAB/MG 098643·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CLAUDIA MOREIRA PELA

CPF

Autor

CPP REPRESENTACAOCOMERCIA LLTDA

CNPJ

Autor

GRM CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ELIANA MOREIRA PELA GRIMALDI

CPF

Autor

ROBERTO MOREIRA PELA

CPF

Autor

MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S/A

CNPJ

Reu

MARIA HELENA MOREIRA PELA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

JOSE EDUARDO GIARETTA EULALIO

OAB/SP 138669·CPF·Representa: Autor

FÁBIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO

OAB/SP 129281·CPF·Representa: Autor

RENATO DE BARROS PIMENTEL

OAB/SP 049505·CPF·Representa: Autor

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

OAB/MG 105465·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

OAB/MG 098643·CPF·Representa: Réu

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO

OAB/MG 197588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

25/03/2025, 09:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

25/03/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/03/2025, 12:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/03/2025, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

21/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025

18/03/2025, 22:41

Determinada a distribuição do feito

18/03/2025, 22:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2025, 13:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/01/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

16/01/2025, 16:55

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/03/2025, 22:41

Juízo de Retratação

•16/01/2025, 16:54

-

•16/01/2025, 16:53

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•16/01/2025, 16:53

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•16/01/2025, 16:53

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•16/01/2025, 16:53

-

•16/01/2025, 16:53

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•16/01/2025, 16:53

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•16/01/2025, 16:53

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•16/01/2025, 16:53

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•16/01/2025, 16:53

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•16/01/2025, 16:53

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•16/01/2025, 16:52

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•16/01/2025, 16:52

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•16/01/2025, 16:52

Todos os documentos(17)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/03/2025, 22:41

Juízo de Retratação

•16/01/2025, 16:54

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•16/01/2025, 16:53

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•16/01/2025, 16:53

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•16/01/2025, 16:53

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•16/01/2025, 16:53

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•16/01/2025, 16:53

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•16/01/2025, 16:53

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•16/01/2025, 16:53

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•16/01/2025, 16:53

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•16/01/2025, 16:53

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•16/01/2025, 16:53

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•16/01/2025, 16:52

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•16/01/2025, 16:52

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•16/01/2025, 16:52

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•16/01/2025, 16:52

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•16/01/2025, 16:52