Agravo em Recurso Especial 0305888-50.2019.8.24.0038 - STJ | JusConsulta
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Anulação de Débito Fiscal
Agravo em Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
20/09/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
19/08/2025, 07:55
Trânsito em julgado
19/08/2025, 07:55
Petição (Petição (outras))
27/06/2025, 12:51
Protocolo de Petição
27/06/2025, 12:39
Publicação
25/06/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025, 01:24
Ato ordinatório
23/06/2025, 16:10
Acolhimento de Embargos de Declaração
18/06/2025, 23:59
Publicação
23/05/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 01:38
Inclusão em pauta
21/05/2025, 15:43
Conclusão (para decisão)
21/03/2025, 14:45
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 20:16
Protocolo de Petição
07/03/2025, 19:58
Petição (Impugnação)
06/03/2025, 14:56
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Baixa Definitiva
19/08/2025, 07:55
Trânsito em julgado
19/08/2025, 07:55
Petição (Petição (outras))
27/06/2025, 12:51
Protocolo de Petição
27/06/2025, 12:39
Publicação
25/06/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025, 01:24
Ato ordinatório
23/06/2025, 16:10
Acolhimento de Embargos de Declaração
18/06/2025, 23:59
Publicação
23/05/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 01:38
Inclusão em pauta
21/05/2025, 15:43
Conclusão (para decisão)
21/03/2025, 14:45
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 20:16
Protocolo de Petição
07/03/2025, 19:58
Petição (Impugnação)
06/03/2025, 14:56
Protocolo de Petição
06/03/2025, 14:47
Publicação
06/03/2025, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2025, 01:18
Ato ordinatório
28/02/2025, 16:15
Petição (Embargos de declaração)
27/02/2025, 20:26
Protocolo de Petição
27/02/2025, 20:15
Publicação
25/02/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025, 01:28
Ato ordinatório
21/02/2025, 16:10
Não-Provimento
19/02/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
10/02/2025, 16:50
Publicação
04/02/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025, 01:07
Inclusão em pauta
31/01/2025, 17:29
Publicação
19/11/2024, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024, 18:11
Conclusão (para decisão)
18/11/2024, 12:27
Redistribuição
18/11/2024, 11:45
Recebimento
18/11/2024, 10:55
Remessa (outros motivos)
18/11/2024, 10:45
Distribuição
14/11/2024, 21:40
Conclusão (para decisão)
11/11/2024, 15:30
Petição (Impugnação)
08/11/2024, 19:41
Protocolo de Petição
08/11/2024, 19:28
Publicação
07/11/2024, 05:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024, 18:07
Ato ordinatório
06/11/2024, 16:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
06/11/2024, 16:21
Protocolo de Petição
06/11/2024, 16:03
Publicação
16/10/2024, 05:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024, 18:22
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
14/10/2024, 21:20
Conclusão (para decisão)
20/09/2024, 15:13
Distribuição (competência exclusiva)
20/09/2024, 14:30
Recebimento
16/09/2024, 16:06
Documentos
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