Agravo em Recurso Especial 5136380-30.2023.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurãlio Bellizze

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

4° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Não Definido

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

21/08/2025, 13:01

Trânsito em julgado

20/08/2025, 14:13

Publicação

26/06/2025, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 01:38

Ato ordinatório

24/06/2025, 12:30

Não-Provimento

18/06/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:03

Inclusão em pauta

21/05/2025, 15:43

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 15:31

Petição (Impugnação)

05/05/2025, 18:41

Protocolo de Petição

05/05/2025, 18:22

Publicação

17/03/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 01:42

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:00

Todas as movimentações(33)

Remessa (em grau de recurso)

21/08/2025, 13:01

Trânsito em julgado

20/08/2025, 14:13

Publicação

26/06/2025, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 01:38

Ato ordinatório

24/06/2025, 12:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Provimento

18/06/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:03

Inclusão em pauta

21/05/2025, 15:43

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 15:31

Petição (Impugnação)

05/05/2025, 18:41

Protocolo de Petição

05/05/2025, 18:22

Publicação

17/03/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 01:42

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

12/03/2025, 21:21

Protocolo de Petição

12/03/2025, 21:04

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 20:36

Protocolo de Petição

18/02/2025, 20:02

Publicação

18/02/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 01:01

conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

14/02/2025, 16:30

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 14:20

Redistribuição

17/12/2024, 12:00

Recebimento

17/12/2024, 11:19

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 11:00

Publicação

17/12/2024, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 02:42

Ato ordinatório

13/12/2024, 15:30

Distribuição

13/12/2024, 15:30

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 10:12

Distribuição (competência exclusiva)

09/12/2024, 08:17

Recebimento

18/11/2024, 13:59