Recurso Especial 0001898-36.2011.4.02.5120 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialRegimes Especiais de TributaçãoRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

05/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2026, 08:47

Trânsito em julgado

18/02/2026, 08:47

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 14:21

Protocolo de Petição

12/01/2026, 14:04

Publicação

12/12/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 01:28

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/12/2025, 19:00

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 15:37

Documento (Certidão)

22/10/2025, 12:00

Publicação

26/09/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 01:24

Ato ordinatório

24/09/2025, 15:00

Petição (Embargos de declaração)

24/09/2025, 14:51

Protocolo de Petição

24/09/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 16:06

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

18/02/2026, 08:47

Trânsito em julgado

18/02/2026, 08:47

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 14:21

Protocolo de Petição

12/01/2026, 14:04

Publicação

12/12/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 01:28

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/12/2025, 19:00

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 15:37

Documento (Certidão)

22/10/2025, 12:00

Publicação

26/09/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 01:24

Ato ordinatório

24/09/2025, 15:00

Petição (Embargos de declaração)

24/09/2025, 14:51

Protocolo de Petição

24/09/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 16:06

Protocolo de Petição

22/09/2025, 15:18

Publicação

17/09/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 01:30

Desistência

15/09/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 19:51

Protocolo de Petição

08/09/2025, 19:33

Retirada

12/06/2025, 01:29

Publicação

23/05/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:00

Inclusão em pauta

21/05/2025, 15:44

Redistribuição (prevenção; sucessão)

24/11/2023, 08:49

Conclusão (para decisão)

07/03/2023, 15:20

Documento (Certidão)

07/03/2023, 14:01

Publicação

23/11/2022, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 18:59

Ato ordinatório

22/11/2022, 16:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

22/11/2022, 15:46

Protocolo de Petição

22/11/2022, 15:42

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 16:21

Protocolo de Petição

28/10/2022, 16:05

Publicação

27/10/2022, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 18:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/10/2022, 16:00

Conclusão (para decisão)

29/08/2022, 19:14

Redistribuição (prevenção; sucessão)

29/08/2022, 16:37

Recebimento

26/08/2022, 18:57

Conclusão (para decisão)

29/10/2020, 19:31

Documento (Certidão)

29/10/2020, 14:23

Publicação

01/10/2020, 05:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2020, 20:12

Ato ordinatório

30/09/2020, 08:01

Petição (Embargos de declaração)

29/09/2020, 20:36

Protocolo de Petição

29/09/2020, 20:34

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 09:51

Protocolo de Petição

25/09/2020, 09:51

Publicação

22/09/2020, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2020, 19:31

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

21/09/2020, 16:50

Recebimento

21/09/2020, 16:40

Conclusão (para julgamento)

12/06/2018, 07:24

Mudança de Classe Processual

12/06/2018, 07:24

Remessa (outros motivos)

07/06/2018, 16:13

Petição (Petição (outras))

17/04/2018, 17:02

Publicação

13/04/2018, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2018, 18:42

Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário

12/04/2018, 10:38

Recebimento

12/04/2018, 10:32

Conclusão (para julgamento)

04/04/2018, 16:20

Petição (Parecer de Mérito (MP))

04/04/2018, 14:38

Protocolo de Petição

04/04/2018, 14:38

Mero expediente

02/04/2018, 11:10

Recebimento

02/04/2018, 10:08

Recebimento

05/12/2017, 14:50

Conclusão (para decisão)

05/12/2017, 14:49

Distribuição (dependência)

05/12/2017, 10:00

Recebimento

14/11/2017, 12:03

Documentos

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