Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0620791-06.2017.8.06.0000 - STJ | JusConsulta

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Gratificações Estaduais EspecíficasRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

02/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidãncia

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · Francisco Bezerra Cavalcante 3° Grau · TJCE · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2026, 14:26

Publicação

03/08/2026, 03:00

Documento (Certidão)

31/07/2026, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2026, 01:00

Mero expediente

30/07/2026, 11:20

Conclusão (para decisão)

29/07/2026, 16:33

Documento (Outros documentos)

26/06/2026, 18:59

Remessa (em grau de recurso)

22/06/2026, 16:50

Publicação

10/06/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 01:01

Ato ordinatório

07/06/2026, 10:50

Mero expediente

07/06/2026, 10:50

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 12:29

Publicação

29/05/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 01:00

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

04/08/2026, 14:26

Publicação

03/08/2026, 03:00

Documento (Certidão)

31/07/2026, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2026, 01:00

Mero expediente

30/07/2026, 11:20

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

29/07/2026, 16:33

Documento (Outros documentos)

26/06/2026, 18:59

Remessa (em grau de recurso)

22/06/2026, 16:50

Publicação

10/06/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 01:01

Ato ordinatório

07/06/2026, 10:50

Mero expediente

07/06/2026, 10:50

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 12:29

Publicação

29/05/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 01:00

Ato ordinatório

27/05/2026, 11:30

Não-Provimento

26/05/2026, 23:59

Publicação

30/04/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:02

Inclusão em pauta

28/04/2026, 16:01

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 19:24

Petição (Impugnação)

20/04/2026, 16:01

Protocolo de Petição

20/04/2026, 15:40

Protocolo de Petição

20/04/2026, 15:40

Publicação

25/02/2026, 00:43

Publicação

25/02/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 01:01

Ato ordinatório

23/02/2026, 18:07

Ato ordinatório

23/02/2026, 18:07

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

19/02/2026, 17:01

Protocolo de Petição

19/02/2026, 16:46

Protocolo de Petição

19/02/2026, 16:44

Publicação

14/01/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 01:00

Ato ordinatório

12/01/2026, 18:50

Sem descrição

12/01/2026, 18:50

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 15:46

Petição (Contra-razões)

11/12/2025, 18:11

Protocolo de Petição

11/12/2025, 17:52

Publicação

30/10/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 03:01

Ato ordinatório

28/10/2025, 17:20

Distribuição (competência exclusiva)

24/10/2025, 16:00

Documento (Certidão)

24/10/2025, 15:50

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 12:44

Petição (Recurso extraordinário)

20/10/2025, 06:11

Protocolo de Petição

19/10/2025, 10:40

Publicação

29/09/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 01:25

Ato ordinatório

25/09/2025, 10:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/09/2025, 23:59

Publicação

29/08/2025, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:01

Inclusão em pauta

27/08/2025, 16:08

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 18:47

Petição (Impugnação)

18/08/2025, 17:51

Protocolo de Petição

18/08/2025, 17:35

Publicação

04/08/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 01:25

Ato ordinatório

31/07/2025, 15:00

Petição (Embargos de declaração)

30/07/2025, 17:21

Protocolo de Petição

30/07/2025, 17:08

Publicação

25/06/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 01:02

Ato ordinatório

23/06/2025, 13:50

Não-Provimento

18/06/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:46

Inclusão em pauta

21/05/2025, 15:44

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 16:45

Petição (Impugnação)

14/04/2025, 16:11

Protocolo de Petição

14/04/2025, 15:56

Publicação

26/02/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 01:01

Ato ordinatório

24/02/2025, 08:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

24/02/2025, 08:21

Protocolo de Petição

24/02/2025, 08:01

Publicação

05/02/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 01:04

Ato ordinatório

03/02/2025, 09:10

Não-Provimento

03/02/2025, 09:10

Conclusão (para julgamento)

11/12/2024, 11:16

Documento (Certidão)

10/12/2024, 14:03

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 20:45

Recebimento

06/12/2024, 20:30

Recebimento

06/12/2024, 20:29

Baixa Definitiva

10/07/2020, 15:02

Trânsito em julgado

10/07/2020, 15:02

Petição (Petição (outras))

15/05/2020, 14:59

Protocolo de Petição

15/05/2020, 14:59

Publicação

11/05/2020, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2020, 18:43

Ato ordinatório

08/05/2020, 15:30

Devolução dos autos à origem

08/05/2020, 15:30

Conclusão (para julgamento)

22/04/2020, 11:03

Petição (Parecer de Mérito (MP))

22/04/2020, 10:47

Protocolo de Petição

22/04/2020, 10:47

Mero expediente

13/04/2020, 16:56

Conclusão (para decisão)

02/04/2020, 15:41

Distribuição (sorteio)

02/04/2020, 15:30

Recebimento

01/04/2020, 12:41