Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707923-15.2020.8.07.0018 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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COODENADOR(A) DE COBRANCA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB/DF 028560·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE

OAB/CE 011160·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

COODENADOR(A) DE COBRANCA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

NEWLAND VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

NEWLAND VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

NEWLAND VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/07/2025, 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/12/2024, 12:50

Juntada de certidão

18/12/2024, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/12/2024, 08:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/11/2024, 09:25

Recebidos os autos

06/11/2024, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/11/2024, 09:25

Recebidos os autos

06/11/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/11/2024, 11:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/11/2024, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/11/2024, 10:29

Recebidos os autos

05/11/2024, 10:29

Todas as movimentações(194)

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/07/2025, 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/12/2024, 12:50

Juntada de certidão

18/12/2024, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/12/2024, 08:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•07/11/2024, 18:08

Despacho

•06/11/2024, 09:25

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/11/2024, 09:25

Recebidos os autos

06/11/2024, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/11/2024, 09:25

Recebidos os autos

06/11/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/11/2024, 11:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/11/2024, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/11/2024, 10:29

Recebidos os autos

05/11/2024, 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:15

Publicado Certidão em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/10/2024, 11:50

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

14/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de agravo

14/10/2024, 11:17

Decorrido prazo de NEWLAND VEICULOS LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:54

Recebidos os autos

28/08/2024, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/08/2024, 09:40

Recebidos os autos

28/08/2024, 09:40

Recurso Especial não admitido

28/08/2024, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/08/2024, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/08/2024, 15:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/08/2024, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/08/2024, 15:01

Recebidos os autos

27/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2024, 14:56

Publicado Certidão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:16

Juntada de certidão

06/08/2024, 09:26

Juntada de certidão

06/08/2024, 09:25

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/08/2024, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/08/2024, 21:29

Recebidos os autos

05/08/2024, 21:29

Juntada de certidão

05/08/2024, 21:28

Juntada de Petição de recurso especial

01/08/2024, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 02:19

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2024, 20:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2024, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:17

Expedição de Intimação de Pauta.

07/05/2024, 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2024, 14:01

Recebidos os autos

30/04/2024, 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

23/04/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:21

Recebidos os autos

23/04/2024, 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

12/04/2024, 12:13

Desentranhado o documento

11/04/2024, 12:38

Desentranhado o documento

11/04/2024, 12:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/04/2024, 09:53

Decorrido prazo de NEWLAND VEICULOS LTDA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de NEWLAND VEICULOS LTDA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2024, 15:22

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:17

Juntada de ato ordinatório

01/04/2024, 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2024, 17:47

Publicado Ementa em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:00

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

08/03/2024, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 16:44

Publicado Intimação de Pauta em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 16:30

Juntada de intimação de pauta

08/02/2024, 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2024, 12:17

Recebidos os autos

18/01/2024, 18:35

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

18/12/2023, 14:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/12/2023, 13:59

Juntada de certidão de julgamento

15/12/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2023, 16:12

Juntada de certidão de julgamento

17/10/2023, 10:34

Deliberado em Sessão - Adiado

17/10/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2023, 15:31

Recebidos os autos

09/09/2023, 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

04/09/2023, 12:36

Decorrido prazo de NEWLAND VEICULOS LTDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 21:06

Decorrido prazo de NEWLAND VEICULOS LTDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 21:06

Decorrido prazo de NEWLAND VEICULOS LTDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 21:06

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:07

Juntada de certidão

08/08/2023, 16:59

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/08/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 16:57

Outras Decisões

08/08/2023, 15:59

Recebidos os autos

08/08/2023, 15:59

Recebidos os autos

08/08/2023, 11:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

08/08/2023, 11:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

28/07/2023, 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2023, 15:06

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 09:14

Recebidos os autos

06/07/2023, 09:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

06/07/2023, 07:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

03/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de agravo interno

03/07/2023, 14:46

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:52

Recebidos os autos

11/05/2023, 17:49

não conhecido

11/05/2023, 17:49

Recebidos os autos

09/05/2023, 14:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

09/05/2023, 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

04/05/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 13:23

Recebidos os autos

10/04/2023, 13:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

05/04/2023, 11:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

03/04/2023, 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2023, 16:19

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:05

Juntada de ato ordinatório

09/03/2023, 09:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

09/03/2023, 09:25

Juntada de Petição de agravo interno

08/03/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:05

Publicado Decisão em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 15:04

Recebidos os autos

14/12/2022, 14:54

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

14/12/2022, 14:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

13/12/2022, 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

13/12/2022, 15:39

Desentranhado o documento

13/12/2022, 15:39

Cancelada a movimentação processual

13/12/2022, 15:39

Recebidos os autos

13/12/2022, 14:37

Recebidos os autos

13/12/2022, 11:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

13/12/2022, 11:50

Juntada de Petição de certidão

06/12/2022, 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

06/12/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:30

Recebidos os autos

17/11/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 11:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

16/11/2022, 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

14/11/2022, 18:01

Juntada de certidão

14/11/2022, 18:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) em 02/09/2021.

03/09/2021, 18:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:27

Decorrido prazo de NEWLAND VEICULOS LTDA - CNPJ: 41.597.303/0013-54 (APELADO), NEWLAND VEICULOS LTDA - CNPJ: 41.597.303/0006-25 (APELADO) e NEWLAND VEICULOS LTDA - CNPJ: 41.597.303/0004-63 (APELADO) em 04/08/2021.

05/08/2021, 14:27

Desentranhamento

05/08/2021, 14:15

Decorrido prazo de NEWLAND VEICULOS LTDA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:17

Decorrido prazo de NEWLAND VEICULOS LTDA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:17

Decorrido prazo de NEWLAND VEICULOS LTDA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:16

Decorrido prazo de NEWLAND VEICULOS LTDA em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 02:17

Decorrido prazo de NEWLAND VEICULOS LTDA em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 02:17

Decorrido prazo de NEWLAND VEICULOS LTDA em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 02:15

Publicado Decisão em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:15

Publicado Decisão em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:16

Recebidos os autos

10/07/2021, 10:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/07/2021, 10:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

09/07/2021, 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

09/07/2021, 12:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1093)

08/07/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:37

Recebidos os autos

08/07/2021, 17:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

08/07/2021, 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

30/04/2021, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

30/04/2021, 11:43

Recebidos os autos

30/04/2021, 11:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

30/04/2021, 11:41

Recebidos os autos

28/04/2021, 15:31

Distribuído por sorteio

28/04/2021, 15:31

Agravo

•14/10/2024, 11:17

Decisão

•28/08/2024, 17:54

Decisão

•28/08/2024, 09:40

Acórdão

•12/06/2024, 15:00

Despacho

•23/04/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:45

Acórdão

•12/03/2024, 18:05

Decisão

•08/08/2023, 16:57

Decisão

•08/08/2023, 15:59

Despacho

•06/07/2023, 10:59

Despacho

•06/07/2023, 09:14

Decisão

•11/05/2023, 17:52

Todos os documentos(37)

Despacho

•07/11/2024, 18:08

Despacho

•06/11/2024, 09:25

Agravo

•14/10/2024, 11:17

Decisão

•28/08/2024, 17:54

Decisão

•28/08/2024, 09:40

Acórdão

•12/06/2024, 15:00

Despacho

•23/04/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:45

Acórdão

•12/03/2024, 18:05

Decisão

•08/08/2023, 16:57

Decisão

•08/08/2023, 15:59

Despacho

•06/07/2023, 10:59

Despacho

•06/07/2023, 09:14

Decisão

•11/05/2023, 17:52

Decisão

•11/05/2023, 17:49

Despacho

•10/04/2023, 13:26

Despacho

•10/04/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 09:26

Decisão

•14/12/2022, 15:04

Decisão

•14/12/2022, 14:54

Despacho

•17/11/2022, 13:30

Despacho

•17/11/2022, 11:48

Anexo

•14/11/2022, 18:00

Decisão

•12/07/2021, 10:33

Decisão

•10/07/2021, 10:41

Decisão

•08/07/2021, 17:37

Despacho

•08/04/2021, 16:16

Despacho

•08/04/2021, 15:40

Sentença

•18/03/2021, 15:21

Sentença

•17/03/2021, 19:18

Despacho

•12/02/2021, 13:48

Decisão

•25/01/2021, 17:09

Decisão

•25/01/2021, 11:36

Decisão

•04/12/2020, 19:34

Decisão

•04/12/2020, 15:43