Recurso Especial 1363688-42.2019.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 12:31

Trânsito em julgado

10/10/2025, 12:31

Publicação

18/09/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 02:06

Ato ordinatório

16/09/2025, 19:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/09/2025, 23:59

Publicação

22/08/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:21

Inclusão em pauta

20/08/2025, 16:40

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 15:36

Petição (Impugnação)

05/08/2025, 11:51

Protocolo de Petição

05/08/2025, 11:35

Publicação

03/07/2025, 01:02

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

10/10/2025, 12:31

Trânsito em julgado

10/10/2025, 12:31

Publicação

18/09/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 02:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

16/09/2025, 19:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/09/2025, 23:59

Publicação

22/08/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:21

Inclusão em pauta

20/08/2025, 16:40

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 15:36

Petição (Impugnação)

05/08/2025, 11:51

Protocolo de Petição

05/08/2025, 11:35

Publicação

03/07/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:01

Ato ordinatório

01/07/2025, 18:45

Petição (Embargos de declaração)

01/07/2025, 18:21

Protocolo de Petição

01/07/2025, 18:09

Publicação

24/06/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 01:38

Ato ordinatório

17/06/2025, 20:10

Não-Provimento

16/06/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:21

Inclusão em pauta

21/05/2025, 16:37

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 15:16

Petição (Impugnação)

14/05/2025, 10:31

Protocolo de Petição

14/05/2025, 10:16

Publicação

18/03/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 01:14

Ato ordinatório

14/03/2025, 11:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

12/03/2025, 20:51

Protocolo de Petição

12/03/2025, 20:23

Publicação

19/02/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 01:07

Publicação

18/02/2025, 00:43

Erro ou Recusa na Comunicação

17/02/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 01:22

Ato ordinatório

14/02/2025, 21:30

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

14/02/2025, 21:30

Conclusão (para julgamento)

24/01/2025, 09:22

Documento (Certidão)

15/01/2025, 12:48

Remessa (outros motivos)

10/01/2025, 07:47

Documento (Certidão)

10/01/2025, 07:47

Recebimento

10/01/2025, 07:46

Recebimento

10/01/2025, 07:44

Baixa Definitiva

04/08/2021, 13:41

Trânsito em julgado

04/08/2021, 13:41

Publicação

14/06/2021, 05:12

Devolução dos autos à origem

10/06/2021, 19:30

Conclusão (para decisão)

08/06/2021, 08:34

Distribuição (sorteio)

08/06/2021, 08:30

Recebimento

27/05/2021, 19:36