Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0805920-52.2023.8.14.0000 - STJ | JusConsulta

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Reserva de Vagas para DeficientesRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidãncia

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO 3° Grau · TJPA · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:01

Protocolo de Petição

31/03/2026, 14:50

Baixa Definitiva

26/03/2026, 11:55

Trânsito em julgado

25/03/2026, 16:59

Publicação

16/03/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 01:01

Ato ordinatório

12/03/2026, 16:50

Não-Provimento

10/03/2026, 23:59

Publicação

13/02/2026, 06:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:26

Inclusão em pauta

11/02/2026, 16:05

Documento (Certidão)

09/02/2026, 13:15

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 16:48

Documento (Certidão)

26/11/2025, 13:15

Publicação

30/10/2025, 00:54

Todas as movimentações(102)

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:01

Protocolo de Petição

31/03/2026, 14:50

Baixa Definitiva

26/03/2026, 11:55

Trânsito em julgado

25/03/2026, 16:59

Publicação

16/03/2026, 00:41

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 01:01

Ato ordinatório

12/03/2026, 16:50

Não-Provimento

10/03/2026, 23:59

Publicação

13/02/2026, 06:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:26

Inclusão em pauta

11/02/2026, 16:05

Documento (Certidão)

09/02/2026, 13:15

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 16:48

Documento (Certidão)

26/11/2025, 13:15

Publicação

30/10/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 04:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 03:10

Ato ordinatório

28/10/2025, 11:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

28/10/2025, 11:11

Protocolo de Petição

28/10/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 16:11

Protocolo de Petição

27/10/2025, 15:55

Publicação

27/10/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 01:08

Ato ordinatório

23/10/2025, 11:10

Sem descrição

23/10/2025, 11:10

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 17:18

Petição (Contra-razões)

16/10/2025, 08:01

Protocolo de Petição

16/10/2025, 07:49

Petição (Contra-razões)

16/09/2025, 17:01

Protocolo de Petição

16/09/2025, 16:48

Publicação

28/08/2025, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:12

Ato ordinatório

26/08/2025, 13:30

Distribuição (competência exclusiva)

26/08/2025, 12:45

Documento (Certidão)

26/08/2025, 12:32

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 19:31

Protocolo de Petição

24/06/2025, 19:19

Petição (Recurso extraordinário)

24/06/2025, 12:01

Protocolo de Petição

24/06/2025, 11:33

Publicação

24/06/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:04

Ato ordinatório

18/06/2025, 15:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/06/2025, 23:59

Recebimento

30/05/2025, 19:45

Publicação

23/05/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:28

Inclusão em pauta

21/05/2025, 16:37

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 16:00

Petição (Impugnação)

13/03/2025, 09:21

Protocolo de Petição

13/03/2025, 09:09

Documento (Certidão)

27/02/2025, 13:15

Publicação

19/02/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 01:00

Ato ordinatório

17/02/2025, 13:30

Petição (Embargos de declaração)

15/02/2025, 11:31

Protocolo de Petição

15/02/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 13:31

Protocolo de Petição

14/02/2025, 13:15

Publicação

14/02/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 01:13

Ato ordinatório

12/02/2025, 18:50

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

10/02/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2024, 20:34

Recebimento

18/12/2024, 14:05

Mandado (entregue ao destinatário)

16/12/2024, 21:40

Publicação

13/12/2024, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 02:01

Inclusão em pauta

11/12/2024, 18:24

Petição (Alegações finais)

11/09/2024, 17:11

Protocolo de Petição

11/09/2024, 16:40

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 15:46

Petição (Impugnação)

10/09/2024, 10:01

Protocolo de Petição

10/09/2024, 09:42

Documento (Certidão)

16/08/2024, 15:00

Publicação

25/06/2024, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 18:33

Ato ordinatório

24/06/2024, 17:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

24/06/2024, 16:21

Protocolo de Petição

24/06/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 21:06

Protocolo de Petição

18/06/2024, 20:43

Publicação

18/06/2024, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 18:18

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

14/06/2024, 18:51

Petição (Memoriais)

24/05/2024, 17:26

Protocolo de Petição

24/05/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 16:11

Protocolo de Petição

22/05/2024, 15:43

Conclusão (para decisão)

23/02/2024, 07:30

Recebimento

23/02/2024, 07:20

Petição (Parecer de Mérito (MP))

23/02/2024, 07:11

Protocolo de Petição

23/02/2024, 07:00

Petição (Memoriais)

07/02/2024, 16:46

Protocolo de Petição

07/02/2024, 16:35

Remessa (outros motivos)

07/02/2024, 09:52

Distribuição (sorteio)

07/02/2024, 08:15

Recebimento

02/02/2024, 19:59