Agravo em Recurso Especial 0000558-92.2012.8.26.0699 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil Pública · Vara Unica de Salto de Pirapora 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Paulo Barcellos Gatti 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Paulo Barcellos Gatti 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Paulo Barcellos Gatti 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Paulo Barcellos Gatti 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ricardo Santos Feitosa 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

29/09/2025, 11:58

Decurso de Prazo

17/09/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 16:01

Protocolo de Petição

14/08/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 19:11

Protocolo de Petição

24/06/2025, 18:56

Publicação

23/06/2025, 00:34

Publicação

23/06/2025, 00:34

Publicação

23/06/2025, 00:34

Publicação

23/06/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 01:12

Ato ordinatório

17/06/2025, 18:50

Todas as movimentações(109)

Remessa (em grau de recurso)

29/09/2025, 11:58

Decurso de Prazo

17/09/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 16:01

Protocolo de Petição

14/08/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 19:11

Documentos

Nenhum documento disponível

Protocolo de Petição

24/06/2025, 18:56

Publicação

23/06/2025, 00:34

Publicação

23/06/2025, 00:34

Publicação

23/06/2025, 00:34

Publicação

23/06/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 01:12

Ato ordinatório

17/06/2025, 18:50

Ato ordinatório

17/06/2025, 18:30

Ato ordinatório

17/06/2025, 18:30

Provimento em Parte

16/06/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 00:52

Publicação

23/05/2025, 00:52

Publicação

23/05/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:04

Inclusão em pauta

21/05/2025, 16:37

Inclusão em pauta

21/05/2025, 16:37

Inclusão em pauta

21/05/2025, 16:37

Petição (Impugnação)

22/04/2025, 17:01

Protocolo de Petição

22/04/2025, 16:47

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 06:31

Protocolo de Petição

12/03/2025, 19:41

Petição (Impugnação)

28/02/2025, 18:46

Protocolo de Petição

28/02/2025, 18:22

Protocolo de Petição

28/02/2025, 18:22

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 17:56

Protocolo de Petição

26/02/2025, 17:35

Publicação

24/02/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 01:06

Ato ordinatório

20/02/2025, 17:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

20/02/2025, 16:41

Protocolo de Petição

20/02/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 19:41

Protocolo de Petição

06/02/2025, 19:27

Publicação

03/02/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 01:15

Ato ordinatório

30/01/2025, 21:20

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

30/01/2025, 21:20

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 15:46

Petição (Impugnação)

06/12/2024, 14:46

Protocolo de Petição

06/12/2024, 14:26

Documento (Certidão)

06/12/2024, 12:15

Documento (Certidão)

06/12/2024, 12:15

Petição (Impugnação)

03/12/2024, 11:41

Protocolo de Petição

03/12/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 18:41

Protocolo de Petição

28/11/2024, 18:13

Publicação

27/11/2024, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 18:26

Ato ordinatório

25/11/2024, 20:45

Petição (Impugnação)

25/11/2024, 20:31

Petição (Agravo (inominado/ legal))

25/11/2024, 20:21

Protocolo de Petição

25/11/2024, 20:15

Protocolo de Petição

25/11/2024, 20:07

Publicação

25/11/2024, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 18:20

Ato ordinatório

22/11/2024, 12:15

Petição (Impugnação)

22/11/2024, 11:41

Protocolo de Petição

22/11/2024, 11:29

Protocolo de Petição

22/11/2024, 11:29

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 17:11

Protocolo de Petição

13/11/2024, 16:52

Publicação

12/11/2024, 05:17

Publicação

12/11/2024, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 18:10

Ato ordinatório

11/11/2024, 10:15

Ato ordinatório

11/11/2024, 08:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

10/11/2024, 17:41

Protocolo de Petição

10/11/2024, 17:24

Petição (Embargos de declaração)

08/11/2024, 17:11

Protocolo de Petição

08/11/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 18:41

Protocolo de Petição

07/11/2024, 18:21

Publicação

30/10/2024, 05:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 18:13

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

28/10/2024, 23:50

Conclusão (para decisão)

07/12/2022, 20:06

Redistribuição

07/12/2022, 18:33

Recebimento

07/12/2022, 13:20

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 14:41

Protocolo de Petição

22/08/2022, 14:27

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

16/08/2022, 19:51

Protocolo de Petição

16/08/2022, 19:39

Conclusão (para decisão)

28/06/2021, 10:01

Petição (Parecer de Mérito (MP))

25/06/2021, 21:41

Recebimento

25/06/2021, 21:24

Protocolo de Petição

25/06/2021, 21:24

Publicação

24/05/2021, 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021, 18:58

Mero expediente

20/05/2021, 18:50

Conclusão (para decisão)

19/05/2021, 11:08

Redistribuição (sorteio)

19/05/2021, 11:00

Recebimento

17/05/2021, 13:30

Remessa (outros motivos)

17/05/2021, 13:26

Conclusão (para decisão)

08/04/2021, 12:02

Distribuição (competência exclusiva)

08/04/2021, 10:00

Recebimento

25/03/2021, 19:47