Cumprimento de sentença 0806516-27.2023.8.12.0021 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.431,98

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA

OAB/MS 008931·CPF·Representa: Réu

BRUNA LAGUNA CERRI

OAB/MS 018638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 12:25

Documento Digitalizado

24/04/2026, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 14:33

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:32

Expedição em análise para assinatura

24/04/2026, 14:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:29

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2026, 12:29

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:49

Prazo em Curso

01/04/2026, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 18:27

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 12:25

Documento Digitalizado

24/04/2026, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 14:33

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:32

Expedição em análise para assinatura

24/04/2026, 14:22

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 18:27

Sentença

•26/01/2026, 19:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:29

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2026, 12:29

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:49

Prazo em Curso

01/04/2026, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 18:27

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 14:37

Prazo em Curso

24/03/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:18

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 03:57

Prazo em Curso

04/03/2026, 11:38

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:22

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 12:49

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:47

Documento Digitalizado

02/03/2026, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2026, 15:51

Realizado Cálculo de Liquidação

02/03/2026, 15:50

Documento Digitalizado

02/03/2026, 15:50

Expedição em análise para assinatura

02/03/2026, 13:00

Emissão da Relação

02/03/2026, 12:59

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 18:01

Transitado em Julgado em data

27/02/2026, 18:01

Expedição em análise para assinatura

27/02/2026, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:14

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:39

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2026, 10:39

Emissão da Relação

27/01/2026, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 19:46

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 19:46

Registro de Sentença

26/01/2026, 19:46

Conclusos para despacho

22/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:37

Autos entregues em carga ao Defensor

26/11/2025, 16:37

Documento Digitalizado

26/11/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 13:41

Prazo em Curso

20/10/2025, 12:33

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/10/2025, 07:10

Cobrança exaurida no GECOF

18/10/2025, 07:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:48

Documento Digitalizado

16/10/2025, 14:57

Juntada de Informações

16/10/2025, 14:57

Emissão da Relação

16/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2025, 13:06

Evolução da Classe Processual

16/10/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2025, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 16:42

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/10/2025, 13:38

Manifestação do Ministério Público

29/09/2025, 18:14

Prazo em Curso

26/09/2025, 16:23

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:46

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 18:30

Autos entregues em carga ao Promotor

24/09/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 18:29

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2025, 18:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/09/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 18:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/09/2025, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 18:28

Conclusos para despacho

16/09/2025, 13:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/09/2025, 11:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/09/2025, 11:09

Transitado em Julgado em data

04/09/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2828961/MS (2025/0005345-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: CLEBER TEJADA DE ALMEIDA - MS008931 BRUNA LAGUNA CERRI - MS018638 AGRAVADO: ALVARO JARCEM ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2828961/MS (2025/0005345-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: CLEBER TEJADA DE ALMEIDA - MS008931 BRUNA LAGUNA CERRI - MS018638 AGRAVADO: ALVARO JARCEM ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2828961/MS (2025/0005345-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: CLEBER TEJADA DE ALMEIDA - MS008931 BRUNA LAGUNA CERRI - MS018638 AGRAVADO: ALVARO JARCEM ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2024, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2024, 13:38

Prazo em Curso

16/04/2024, 06:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2024, 15:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/04/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:04

Autos entregues em carga ao Defensor

12/04/2024, 16:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/04/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:42

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2024, 15:42

Juntada de Petição de Apelação

08/04/2024, 15:19

Prazo em Curso

25/03/2024, 14:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2024, 15:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/03/2024, 15:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:22

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2024, 13:22

Emissão da Relação

20/03/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:58

Registro de Sentença

20/03/2024, 09:58

Julgado procedente o pedido

20/03/2024, 09:57

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 14:28

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2023, 14:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/11/2023, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 17:03

Autos entregues em carga ao Defensor

10/11/2023, 17:02

Prazo em Curso

10/11/2023, 09:47

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/11/2023, 15:13

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

09/11/2023, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:49

Emissão da Relação

08/11/2023, 14:21

Expedição de NULL.

08/11/2023, 14:19

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2023, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2023, 10:41

Juntada de Mandado

16/10/2023, 19:00

Juntada de NULL

16/10/2023, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 13:37

Prazo em Curso

02/10/2023, 13:46

Expedição de Carta.

02/10/2023, 13:46

Expedição em análise para assinatura

02/10/2023, 13:37

Expedição em análise para assinatura

29/09/2023, 09:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/09/2023, 13:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/09/2023, 13:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/09/2023, 13:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2023, 16:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/09/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 15:08

Prazo em Curso

04/09/2023, 18:07

Documento Digitalizado

04/09/2023, 18:06

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 17:59

Autos entregues em carga ao Defensor

04/09/2023, 17:59

Prazo em Curso

04/09/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2023 03:00:00, 3ª Vara Cível.

04/09/2023, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2023, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 16:53

Despacho Saneador

04/09/2023, 16:53

Conclusos para decisão

04/09/2023, 14:18

Informação do Sistema

04/09/2023, 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/09/2023, 13:01

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 12:50

Despacho

•15/10/2025, 16:42

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/10/2025, 13:38

Despacho

•16/09/2025, 18:28

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2025, 11:08

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2025, 11:08

Despacho

•16/09/2025, 11:08

Acórdão

•16/09/2025, 11:07

Despacho

•16/09/2025, 11:07

Sentença

•20/03/2024, 09:58

Interlocutória

•04/09/2023, 16:53