Recurso Especial 5010689-16.2020.8.21.0015 - STJ | JusConsulta

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Multas e demais SançõesRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal 3° Grau · TJRS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2025, 14:33

Trânsito em julgado

15/08/2025, 14:33

Publicação

23/06/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 01:01

Ato ordinatório

17/06/2025, 16:30

Não-Provimento

16/06/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:11

Inclusão em pauta

21/05/2025, 16:37

Recebimento

19/05/2025, 16:15

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 07:30

Documento (Certidão)

13/05/2025, 16:30

Publicação

10/03/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:37

Ato ordinatório

06/03/2025, 18:45

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

15/08/2025, 14:33

Trânsito em julgado

15/08/2025, 14:33

Publicação

23/06/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 01:01

Ato ordinatório

17/06/2025, 16:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Provimento

16/06/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:11

Inclusão em pauta

21/05/2025, 16:37

Recebimento

19/05/2025, 16:15

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 07:30

Documento (Certidão)

13/05/2025, 16:30

Publicação

10/03/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:37

Ato ordinatório

06/03/2025, 18:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

06/03/2025, 18:21

Protocolo de Petição

06/03/2025, 18:03

Publicação

11/02/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 01:05

Não-Provimento

07/02/2025, 18:20

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 10:15

Mudança de Classe Processual

07/02/2025, 09:50

Publicação

07/02/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 01:00

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

05/02/2025, 19:40

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 13:43

Redistribuição

29/01/2025, 08:01

Recebimento

27/01/2025, 09:37

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 09:25

Publicação

27/01/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 01:12

Distribuição

23/01/2025, 20:40

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 14:27

Distribuição (competência exclusiva)

16/12/2024, 13:45

Recebimento

11/12/2024, 18:32