Recurso Especial 5009153-30.2023.4.04.7206 - STJ | JusConsulta
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Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
17/10/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
01/09/2025, 06:32
Trânsito em julgado
01/09/2025, 06:32
Petição (Petição (outras))
07/08/2025, 13:31
Protocolo de Petição
07/08/2025, 13:10
Publicação
07/08/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025, 01:17
Ato ordinatório
05/08/2025, 11:20
Recurso prejudicado
05/08/2025, 11:20
Conclusão (para decisão)
04/08/2025, 16:45
Documento (Certidão)
04/08/2025, 15:00
Publicação
03/06/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025, 01:01
Ato ordinatório
30/05/2025, 18:00
Petição (Embargos de declaração)
30/05/2025, 17:31
Protocolo de Petição
30/05/2025, 17:18
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Baixa Definitiva
01/09/2025, 06:32
Trânsito em julgado
01/09/2025, 06:32
Petição (Petição (outras))
07/08/2025, 13:31
Protocolo de Petição
07/08/2025, 13:10
Publicação
07/08/2025, 00:32
Documentos
Nenhum documento disponível
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025, 01:17
Ato ordinatório
05/08/2025, 11:20
Recurso prejudicado
05/08/2025, 11:20
Conclusão (para decisão)
04/08/2025, 16:45
Documento (Certidão)
04/08/2025, 15:00
Publicação
03/06/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025, 01:01
Ato ordinatório
30/05/2025, 18:00
Petição (Embargos de declaração)
30/05/2025, 17:31
Protocolo de Petição
30/05/2025, 17:18
Petição (Petição (outras))
23/05/2025, 12:51
Protocolo de Petição
23/05/2025, 12:40
Publicação
23/05/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 01:23
Ato ordinatório
21/05/2025, 16:30
Recurso prejudicado
21/05/2025, 16:30
Conclusão (para decisão)
20/05/2025, 16:45
Documento (Certidão)
20/05/2025, 15:30
Publicação
17/03/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025, 01:14
Ato ordinatório
13/03/2025, 19:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
13/03/2025, 18:56
Protocolo de Petição
13/03/2025, 18:35
Petição (Petição (outras))
19/02/2025, 14:21
Protocolo de Petição
19/02/2025, 13:52
Publicação
19/02/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025, 01:32
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/02/2025, 14:10
Conclusão (para decisão)
14/02/2025, 16:00
Documento (Certidão)
13/02/2025, 17:30
Publicação
04/12/2024, 11:25
Ato ordinatório
02/12/2024, 20:45
Petição (Embargos de declaração)
02/12/2024, 20:11
Protocolo de Petição
02/12/2024, 19:51
Petição (Petição (outras))
25/11/2024, 18:41
Protocolo de Petição
25/11/2024, 18:14
Publicação
25/11/2024, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024, 18:18
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
21/11/2024, 18:50
Conclusão (para decisão)
21/11/2024, 12:15
Recebimento
21/11/2024, 12:05
Petição (Parecer de Mérito (MP))
21/11/2024, 11:51
Protocolo de Petição
21/11/2024, 11:30
Documento (Certidão)
17/10/2024, 11:45
Distribuição (sorteio)
17/10/2024, 11:30
Recebimento
16/10/2024, 14:29