Agravo em Recurso Especial 5009926-93.2023.4.04.7006 - STJ | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 13.132,71

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Campo Mourão 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

REINILDA BONIN

CPF

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILLA GONSIORKIEWICZ DE CARVALHO

OAB/PR 090637·CPF·Representa: Autor

CRISTINA MATOSO

OAB/PR 098827·CPF·Representa: Autor

EDSON TOME

OAB/PR 100576·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

02/04/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

06/03/2025, 21:00

Conheço do agravo de REINILDA BONIN para não conhecer do Recurso Especial

06/03/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2025, 13:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/01/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/01/2025, 16:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2025, 21:00

Certidão

•08/01/2025, 16:40

Acórdão

•08/01/2025, 16:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/01/2025, 16:40

Agravo em Recurso Especial

•08/01/2025, 16:40

Certidão

•08/01/2025, 16:40

Decisão

•08/01/2025, 16:40

Certidão

•08/01/2025, 16:40

Decisão

•08/01/2025, 16:40

Decisão

•08/01/2025, 16:40

Sentença

•08/01/2025, 16:40

Certidão

•08/01/2025, 16:40

Decisão

•08/01/2025, 16:40