Recurso Especial 5003848-56.2014.4.04.7117 - STJ | JusConsulta
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Crimes da Lei de licitações
Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
03/08/2020
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remessa (em grau de recurso)
25/09/2025, 12:46
Documento (Certidão)
22/09/2025, 13:11
Publicação
22/09/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025, 01:33
Ato ordinatório
18/09/2025, 19:20
Mero expediente
18/09/2025, 19:20
Conclusão (para decisão)
17/09/2025, 19:45
Petição (Petição (outras))
16/09/2025, 16:21
Petição (Petição (outras))
16/09/2025, 16:20
Protocolo de Petição
16/09/2025, 15:59
Protocolo de Petição
16/09/2025, 15:56
Petição (Petição (outras))
11/09/2025, 18:51
Protocolo de Petição
11/09/2025, 18:31
Publicação
09/09/2025, 00:51
Publicação
09/09/2025, 00:51
Ver todas as movimentações (123)
Todas as movimentações
(123)
Remessa (em grau de recurso)
25/09/2025, 12:46
Documento (Certidão)
22/09/2025, 13:11
Publicação
22/09/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025, 01:33
Ato ordinatório
18/09/2025, 19:20
Documentos
Nenhum documento disponível
Mero expediente
18/09/2025, 19:20
Conclusão (para decisão)
17/09/2025, 19:45
Petição (Petição (outras))
16/09/2025, 16:21
Petição (Petição (outras))
16/09/2025, 16:20
Protocolo de Petição
16/09/2025, 15:59
Protocolo de Petição
16/09/2025, 15:56
Petição (Petição (outras))
11/09/2025, 18:51
Protocolo de Petição
11/09/2025, 18:31
Publicação
09/09/2025, 00:51
Publicação
09/09/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2025, 01:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2025, 01:15
Ato ordinatório
04/09/2025, 20:10
Ato ordinatório
04/09/2025, 20:10
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
03/09/2025, 23:59
Publicação
07/08/2025, 00:47
Publicação
07/08/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025, 01:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025, 01:10
Inclusão em pauta
05/08/2025, 12:32
Inclusão em pauta
05/08/2025, 12:32
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 22:36
Protocolo de Petição
26/05/2025, 22:17
Publicação
26/05/2025, 00:47
Publicação
26/05/2025, 00:44
Petição (Petição (outras))
23/05/2025, 21:31
Protocolo de Petição
23/05/2025, 21:10
Conclusão (para julgamento)
23/05/2025, 13:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025, 02:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025, 02:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025, 02:00
Publicação
23/05/2025, 00:30
Petição (Petição (outras))
22/05/2025, 18:56
Petição (Petição (outras))
22/05/2025, 18:46
Protocolo de Petição
22/05/2025, 18:32
Protocolo de Petição
22/05/2025, 18:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 01:13
Expedição de documento (Ofício)
21/05/2025, 20:39
Ato ordinatório
21/05/2025, 19:50
Recurso prejudicado
21/05/2025, 19:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/05/2025, 19:50
Extinção da Punibilidade
21/05/2025, 19:40
Conclusão (para decisão)
07/04/2025, 18:45
Recebimento
07/04/2025, 18:25
Petição (Parecer de Mérito (MP))
07/04/2025, 18:11
Protocolo de Petição
07/04/2025, 17:30
Publicação
18/03/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025, 01:00
Mero expediente
13/03/2025, 19:50
Petição (Agravo (inominado/ legal))
25/02/2025, 10:11
Protocolo de Petição
25/02/2025, 09:53
Petição (Agravo (inominado/ legal))
13/02/2025, 16:46
Petição (Agravo (inominado/ legal))
13/02/2025, 16:36
Protocolo de Petição
13/02/2025, 16:23
Protocolo de Petição
13/02/2025, 16:21
Petição (Petição (outras))
11/02/2025, 15:26
Protocolo de Petição
11/02/2025, 14:56
Petição (Petição (outras))
07/02/2025, 17:26
Protocolo de Petição
07/02/2025, 17:06
Conclusão (para decisão)
07/02/2025, 15:30
Petição (Embargos de declaração)
07/02/2025, 13:51
Protocolo de Petição
07/02/2025, 13:48
Publicação
07/02/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025, 01:01
Publicação
06/02/2025, 00:47
Publicação
06/02/2025, 00:47
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
05/02/2025, 14:43
Expedição de documento (Ofício)
05/02/2025, 09:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025, 01:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025, 01:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025, 01:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025, 01:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025, 01:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025, 01:00
Ato ordinatório
04/02/2025, 20:30
Ato ordinatório
04/02/2025, 20:30
Ato ordinatório
04/02/2025, 20:30
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
04/02/2025, 20:30
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
04/02/2025, 20:30
Ato ordinatório
04/02/2025, 20:30
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte
04/02/2025, 20:30
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte
04/02/2025, 20:30
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
04/02/2025, 20:30
Petição (Petição (outras))
05/11/2021, 12:51
Protocolo de Petição
05/11/2021, 12:28
Conclusão (para decisão)
26/10/2021, 15:30
Documento (Certidão)
26/10/2021, 15:25
Expedição de documento (Ofício)
30/09/2021, 15:43
Publicação
30/09/2021, 05:59
Publicação
30/09/2021, 05:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021, 19:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021, 19:30
Ato ordinatório
29/09/2021, 15:49
Documento (Certidão)
29/09/2021, 10:10
Ato ordinatório
28/09/2021, 20:10
Mero expediente
28/09/2021, 20:10
Petição (Renúncia de mandato)
27/09/2021, 10:11
Protocolo de Petição
27/09/2021, 09:57
Conclusão (para decisão)
01/02/2021, 10:35
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
01/02/2021, 09:51
Recebimento
01/02/2021, 09:44
Protocolo de Petição
29/01/2021, 16:55
Conclusão (para decisão)
24/08/2020, 13:30
Petição (Parecer de Mérito (MP))
24/08/2020, 11:01
Protocolo de Petição
24/08/2020, 10:58
Publicação
12/08/2020, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2020, 18:05
Expedição de documento (Ofício)
10/08/2020, 12:52
Recurso
07/08/2020, 23:30
Conclusão (para decisão)
06/08/2020, 17:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
06/08/2020, 16:12
Recebimento
06/08/2020, 14:34
Ato ordinatório
06/08/2020, 14:21
Protocolo de Petição
06/08/2020, 14:12
Conclusão (para decisão)
03/08/2020, 18:40
Distribuição (dependência)
03/08/2020, 18:30
Recebimento
31/07/2020, 14:42