Recurso Especial 5004177-65.2021.8.13.0480 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2025, 15:43

Trânsito em julgado

03/12/2025, 15:43

Publicação

07/11/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 01:01

Ato ordinatório

05/11/2025, 14:30

Não-Provimento

03/11/2025, 23:59

Publicação

10/10/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 01:48

Inclusão em pauta

08/10/2025, 17:04

Recebimento

06/10/2025, 15:05

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 16:15

Petição (Impugnação)

01/10/2025, 12:21

Protocolo de Petição

01/10/2025, 12:00

Publicação

04/09/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 01:06

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

03/12/2025, 15:43

Trânsito em julgado

03/12/2025, 15:43

Publicação

07/11/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 01:01

Ato ordinatório

05/11/2025, 14:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Provimento

03/11/2025, 23:59

Publicação

10/10/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 01:48

Inclusão em pauta

08/10/2025, 17:04

Recebimento

06/10/2025, 15:05

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 16:15

Petição (Impugnação)

01/10/2025, 12:21

Protocolo de Petição

01/10/2025, 12:00

Publicação

04/09/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 01:06

Ato ordinatório

02/09/2025, 16:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

02/09/2025, 15:31

Protocolo de Petição

02/09/2025, 15:12

Publicação

14/08/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 01:13

Ato ordinatório

12/08/2025, 15:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/08/2025, 15:50

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 13:17

Documento (Certidão)

08/08/2025, 16:45

Publicação

10/06/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 01:30

Ato ordinatório

06/06/2025, 15:30

Petição (Embargos de declaração)

06/06/2025, 15:01

Protocolo de Petição

06/06/2025, 14:48

Publicação

02/06/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 01:40

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

29/05/2025, 15:40

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 10:30

Mudança de Classe Processual

29/05/2025, 09:30

Publicação

29/05/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:08

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

27/05/2025, 11:40

Publicação

26/05/2025, 00:51

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 11:16

Redistribuição

23/05/2025, 11:00

Recebimento

23/05/2025, 09:25

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:45

Ato ordinatório

21/05/2025, 20:30

Distribuição

21/05/2025, 20:30

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 18:42

Distribuição (competência exclusiva)

18/03/2025, 17:45

Recebimento

06/03/2025, 16:46