Agravo em Recurso Especial 1013980-43.2023.8.26.0405 - STJ | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 01 Fazenda Publica de Osasco 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Raul José De Felice 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

03/09/2025, 16:20

Trânsito em julgado

27/08/2025, 18:43

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 20:51

Protocolo de Petição

14/07/2025, 20:30

Publicação

03/07/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 01:49

Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial

30/06/2025, 22:20

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 21:45

Recebimento

26/06/2025, 21:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

26/06/2025, 21:11

Protocolo de Petição

26/06/2025, 20:59

Publicação

26/05/2025, 00:51

Documento (Certidão)

23/05/2025, 10:06

Redistribuição

23/05/2025, 10:00

Recebimento

23/05/2025, 09:15

Todas as movimentações(22)

Remessa (em grau de recurso)

03/09/2025, 16:20

Trânsito em julgado

27/08/2025, 18:43

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 20:51

Protocolo de Petição

14/07/2025, 20:30

Publicação

03/07/2025, 00:43

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 01:49

Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial

30/06/2025, 22:20

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 21:45

Recebimento

26/06/2025, 21:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

26/06/2025, 21:11

Protocolo de Petição

26/06/2025, 20:59

Publicação

26/05/2025, 00:51

Documento (Certidão)

23/05/2025, 10:06

Redistribuição

23/05/2025, 10:00

Recebimento

23/05/2025, 09:15

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:01

Ato ordinatório

21/05/2025, 20:30

Distribuição

21/05/2025, 20:30

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 17:55

Distribuição (competência exclusiva)

10/03/2025, 17:45

Recebimento

24/02/2025, 13:10