Recurso Especial 5534039-90.2023.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Câmara Cível 3° Grau · TJGO · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 13:23

Trânsito em julgado

01/07/2025, 13:23

Publicação

05/06/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 01:08

Recurso prejudicado

03/06/2025, 19:00

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 09:00

Mudança de Classe Processual

28/05/2025, 08:41

Publicação

28/05/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 01:24

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

26/05/2025, 18:50

Publicação

26/05/2025, 00:51

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 10:07

Redistribuição

23/05/2025, 10:00

Recebimento

23/05/2025, 09:15

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 09:15

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

01/07/2025, 13:23

Trânsito em julgado

01/07/2025, 13:23

Publicação

05/06/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 01:08

Recurso prejudicado

03/06/2025, 19:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 09:00

Mudança de Classe Processual

28/05/2025, 08:41

Publicação

28/05/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 01:24

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

26/05/2025, 18:50

Publicação

26/05/2025, 00:51

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 10:07

Redistribuição

23/05/2025, 10:00

Recebimento

23/05/2025, 09:15

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:04

Ato ordinatório

21/05/2025, 21:10

Distribuição

21/05/2025, 21:10

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 16:19

Distribuição (competência exclusiva)

10/03/2025, 16:00

Recebimento

25/02/2025, 16:20