Agravo em Recurso Especial 1012946-63.2021.8.11.0003 - STJ | JusConsulta

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Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 17:33

Trânsito em julgado

20/03/2026, 17:33

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 15:11

Protocolo de Petição

21/01/2026, 14:54

Publicação

19/01/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 01:03

Ato ordinatório

15/01/2026, 12:30

Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial

15/01/2026, 12:30

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 14:45

Recebimento

08/09/2025, 14:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

08/09/2025, 14:11

Protocolo de Petição

08/09/2025, 13:54

Publicação

26/05/2025, 00:55

Documento (Certidão)

23/05/2025, 12:46

Redistribuição (sorteio)

23/05/2025, 12:30

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

20/03/2026, 17:33

Trânsito em julgado

20/03/2026, 17:33

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 15:11

Protocolo de Petição

21/01/2026, 14:54

Publicação

19/01/2026, 00:31

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 01:03

Ato ordinatório

15/01/2026, 12:30

Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial

15/01/2026, 12:30

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 14:45

Recebimento

08/09/2025, 14:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

08/09/2025, 14:11

Protocolo de Petição

08/09/2025, 13:54

Publicação

26/05/2025, 00:55

Documento (Certidão)

23/05/2025, 12:46

Redistribuição (sorteio)

23/05/2025, 12:30

Recebimento

23/05/2025, 09:15

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:06

Ato ordinatório

21/05/2025, 21:10

Distribuição

21/05/2025, 21:10

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 15:39

Distribuição (competência exclusiva)

18/03/2025, 15:15

Recebimento

10/03/2025, 17:37