Recurso Especial 2026364-38.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta
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Bens Públicos
Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
06/03/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice-presidãncia
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
12/08/2026, 14:46
Trânsito em julgado
07/08/2026, 10:39
Documento (Certidão)
01/07/2026, 09:38
Publicação
29/06/2026, 01:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2026, 01:03
Ato ordinatório
25/06/2026, 17:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/06/2026, 23:59
Publicação
29/05/2026, 01:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2026, 01:02
Inclusão em pauta
27/05/2026, 18:48
Conclusão (para decisão)
11/05/2026, 20:21
Petição
11/05/2026, 18:51
Protocolo de Petição
11/05/2026, 18:39
Publicação
04/05/2026, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026, 02:07
Ver todas as movimentações (104)
Todas as movimentações
(104)
Baixa Definitiva
12/08/2026, 14:46
Trânsito em julgado
07/08/2026, 10:39
Documento (Certidão)
01/07/2026, 09:38
Publicação
29/06/2026, 01:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2026, 01:03
Documentos
Nenhum documento disponível
Ato ordinatório
25/06/2026, 17:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/06/2026, 23:59
Publicação
29/05/2026, 01:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2026, 01:02
Inclusão em pauta
27/05/2026, 18:48
Conclusão (para decisão)
11/05/2026, 20:21
Petição
11/05/2026, 18:51
Protocolo de Petição
11/05/2026, 18:39
Publicação
04/05/2026, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026, 02:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026, 02:00
Ato ordinatório
29/04/2026, 16:50
Não-Provimento
28/04/2026, 23:59
Publicação
30/03/2026, 01:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026, 03:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026, 02:16
Inclusão em pauta
26/03/2026, 16:07
Conclusão (para decisão)
20/03/2026, 14:17
Documento (Certidão)
19/03/2026, 14:30
Publicação
25/02/2026, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2026, 01:17
Ato ordinatório
23/02/2026, 15:45
Petição
23/02/2026, 15:21
Protocolo de Petição
23/02/2026, 15:04
Publicação
19/12/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 06:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 04:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 03:24
Sem descrição
17/12/2025, 14:50
Conclusão (para decisão)
15/12/2025, 16:02
Documento
15/12/2025, 14:30
Publicação
18/11/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025, 01:28
Ato ordinatório
14/11/2025, 16:00
Distribuição (competência exclusiva)
14/11/2025, 15:15
Documento
14/11/2025, 15:07
Remessa
14/11/2025, 14:06
Petição
14/11/2025, 06:51
Protocolo de Petição
13/11/2025, 19:34
Publicação
23/10/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025, 01:29
Ato ordinatório
21/10/2025, 15:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/10/2025, 23:59
Publicação
26/09/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 03:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 02:34
Inclusão em pauta
24/09/2025, 16:45
Recebimento
22/09/2025, 11:45
Conclusão (para decisão)
16/09/2025, 17:00
Documento
16/09/2025, 15:45
Publicação
08/09/2025, 01:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2025, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2025, 02:02
Ato ordinatório
04/09/2025, 18:59
Petição
04/09/2025, 18:31
Protocolo de Petição
04/09/2025, 18:16
Publicação
28/08/2025, 13:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 03:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 02:34
Ato ordinatório
26/08/2025, 16:30
Não-Provimento
25/08/2025, 23:59
Publicação
01/08/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 03:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 02:28
Inclusão em pauta
30/07/2025, 15:34
Recebimento
28/07/2025, 14:56
Conclusão (para decisão)
11/07/2025, 16:45
Petição
11/07/2025, 14:31
Protocolo de Petição
11/07/2025, 14:16
Publicação
23/06/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025, 01:00
Ato ordinatório
17/06/2025, 11:45
Petição
17/06/2025, 11:21
Protocolo de Petição
17/06/2025, 11:09
Publicação
30/05/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 01:22
Não Conhecimento de recurso
28/05/2025, 15:20
Conclusão (para decisão)
28/05/2025, 09:00
Mudança de Classe Processual
28/05/2025, 08:41
Publicação
28/05/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025, 01:52
Ato ordinatório
26/05/2025, 18:50
Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial
26/05/2025, 18:50
Publicação
26/05/2025, 00:56
Conclusão (para decisão)
23/05/2025, 11:15
Redistribuição
23/05/2025, 10:15
Recebimento
23/05/2025, 09:15
Remessa
23/05/2025, 09:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025, 01:51
Distribuição
21/05/2025, 21:40
Conclusão (para decisão)
12/03/2025, 16:00
Petição
12/03/2025, 13:51
Protocolo de Petição
12/03/2025, 13:31
Publicação
10/03/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:57
Ato ordinatório
06/03/2025, 09:15
Distribuição (competência exclusiva)
06/03/2025, 08:45
Documento
27/02/2025, 14:23
Recebimento
19/02/2025, 15:02