Recurso Especial 5002935-66.2019.4.02.0000 - STJ | JusConsulta
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Dano Ambiental
Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
17/11/2020
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência
3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Documento (Certidão)
22/07/2026, 13:37
Petição (Renúncia de mandato)
22/07/2026, 13:21
Protocolo de Petição
22/07/2026, 12:58
Petição (Petição (outras))
19/06/2026, 11:26
Protocolo de Petição
19/06/2026, 10:54
Petição (Petição (outras))
14/05/2026, 13:21
Protocolo de Petição
14/05/2026, 13:07
Conclusão (para decisão)
13/05/2026, 10:30
Publicação
13/05/2026, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2026, 01:00
Retirada
11/05/2026, 23:59
Mero expediente
11/05/2026, 14:20
Conclusão (para julgamento)
30/04/2026, 18:30
Petição (Petição (outras))
29/04/2026, 19:31
Protocolo de Petição
29/04/2026, 19:15
Ver todas as movimentações (180)
Todas as movimentações
(180)
Documento (Certidão)
22/07/2026, 13:37
Petição (Renúncia de mandato)
22/07/2026, 13:21
Protocolo de Petição
22/07/2026, 12:58
Petição (Petição (outras))
19/06/2026, 11:26
Protocolo de Petição
19/06/2026, 10:54
Petição (Petição (outras))
14/05/2026, 13:21
Protocolo de Petição
14/05/2026, 13:07
Conclusão (para decisão)
13/05/2026, 10:30
Publicação
13/05/2026, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2026, 01:00
Retirada
11/05/2026, 23:59
Mero expediente
11/05/2026, 14:20
Conclusão (para julgamento)
30/04/2026, 18:30
Petição (Petição (outras))
29/04/2026, 19:31
Protocolo de Petição
29/04/2026, 19:15
Publicação
16/04/2026, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026, 02:01
Inclusão em pauta
14/04/2026, 14:36
Recebimento
10/04/2026, 13:45
Conclusão (para decisão)
17/03/2026, 11:46
Petição (Petição (outras))
24/02/2026, 16:31
Protocolo de Petição
24/02/2026, 16:14
Publicação
23/02/2026, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2026, 01:06
Ato ordinatório
18/02/2026, 20:10
Indeferimento
18/02/2026, 20:10
Petição (Petição (outras))
16/12/2025, 13:21
Protocolo de Petição
16/12/2025, 11:38
Conclusão (para decisão)
15/12/2025, 13:16
Documento (Certidão)
15/12/2025, 12:00
Petição (Petição (outras))
07/07/2025, 16:01
Protocolo de Petição
07/07/2025, 15:42
Publicação
03/07/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025, 02:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025, 01:12
deferimento
01/07/2025, 13:52
Erro ou Recusa na Comunicação
01/07/2025, 01:15
deferimento
30/06/2025, 18:00
Conclusão (para decisão)
27/06/2025, 14:15
Documento (Certidão)
27/06/2025, 12:15
Petição (Impugnação)
23/06/2025, 10:21
Protocolo de Petição
23/06/2025, 10:05
Petição (Petição (outras))
28/05/2025, 10:41
Protocolo de Petição
28/05/2025, 10:27
Publicação
26/05/2025, 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025, 01:50
Ato ordinatório
22/05/2025, 09:20
Mero expediente
22/05/2025, 09:20
Conclusão (para decisão)
20/05/2025, 16:30
Documento (Certidão)
22/04/2025, 12:15
Documento (Certidão)
22/04/2025, 12:15
Documento (Certidão)
22/04/2025, 12:15
Documento (Certidão)
09/04/2025, 12:15
Documento (Certidão)
04/04/2025, 12:15
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 12:11
Protocolo de Petição
31/03/2025, 11:54
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 16:31
Protocolo de Petição
27/03/2025, 16:12
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 15:51
Protocolo de Petição
27/03/2025, 15:33
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 15:11
Protocolo de Petição
27/03/2025, 14:59
Publicação
20/03/2025, 14:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025, 01:04
Mero expediente
18/03/2025, 18:20
Conclusão (para decisão)
14/03/2025, 17:45
Documento (Certidão)
13/03/2025, 12:15
Petição (Petição (outras))
17/09/2024, 15:16
Protocolo de Petição
17/09/2024, 14:50
Publicação
16/09/2024, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024, 18:11
deferimento
13/09/2024, 14:10
Conclusão (para decisão)
12/09/2024, 13:00
Documento (Certidão)
12/09/2024, 12:15
Documento (Certidão)
12/09/2024, 12:15
Documento (Certidão)
09/09/2024, 12:15
Petição (Petição (outras))
20/08/2024, 18:41
Protocolo de Petição
20/08/2024, 18:20
Petição (Petição (outras))
18/08/2024, 12:21
Protocolo de Petição
18/08/2024, 12:03
Petição (Petição (outras))
13/08/2024, 13:21
Protocolo de Petição
13/08/2024, 13:05
Publicação
08/08/2024, 05:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024, 18:17
Petição (Petição (outras))
07/08/2024, 18:11
Protocolo de Petição
07/08/2024, 17:51
Mero expediente
07/08/2024, 14:40
Conclusão (para decisão)
02/08/2024, 15:15
Petição (Petição (outras))
01/08/2024, 20:01
Protocolo de Petição
01/08/2024, 19:40
Petição (Petição (outras))
26/07/2024, 14:41
Protocolo de Petição
26/07/2024, 12:49
Petição (Petição (outras))
24/07/2024, 09:51
Protocolo de Petição
24/07/2024, 09:30
Publicação
02/07/2024, 05:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2024, 18:14
Mero expediente
01/07/2024, 13:40
Conclusão (para decisão)
04/08/2023, 17:15
Documento (Certidão)
04/08/2023, 17:02
Documento (Certidão)
04/08/2023, 14:01
Documento (Certidão)
04/08/2023, 14:00
Documento (Certidão)
28/06/2023, 17:01
Documento (Certidão)
28/06/2023, 17:01
Documento (Certidão)
28/06/2023, 17:01
Petição (Petição (outras))
28/06/2023, 14:43
Protocolo de Petição
28/06/2023, 14:11
Documento (Certidão)
27/06/2023, 14:00
Petição (Petição (outras))
02/06/2023, 21:06
Protocolo de Petição
02/06/2023, 21:01
Petição (Petição (outras))
22/05/2023, 12:46
Protocolo de Petição
22/05/2023, 12:42
Petição (Petição (outras))
17/05/2023, 13:51
Protocolo de Petição
17/05/2023, 13:49
Petição (Petição (outras))
15/05/2023, 17:46
Protocolo de Petição
15/05/2023, 17:43
Publicação
12/05/2023, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023, 19:16
Mero expediente
11/05/2023, 16:30
Conclusão (para decisão)
28/10/2022, 13:45
Documento (Certidão)
27/10/2022, 14:00
Documento (Certidão)
20/10/2022, 14:00
Petição (Petição (outras))
19/10/2022, 16:41
Protocolo de Petição
19/10/2022, 16:39
Documento (Certidão)
19/10/2022, 14:00
Petição (Parecer de Mérito (MP))
17/10/2022, 18:41
Protocolo de Petição
17/10/2022, 18:36
Petição (Petição (outras))
03/10/2022, 17:21
Protocolo de Petição
03/10/2022, 17:19
Petição (Petição (outras))
19/09/2022, 14:06
Protocolo de Petição
19/09/2022, 14:03
Petição (Petição (outras))
16/09/2022, 12:21
Protocolo de Petição
16/09/2022, 12:20
Publicação
02/09/2022, 05:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022, 19:15
Mero expediente
01/09/2022, 16:10
Retirada de pauta
25/05/2022, 13:06
Mandado (entregue ao destinatário)
18/05/2022, 13:05
Petição (Petição (outras))
17/05/2022, 18:36
Protocolo de Petição
17/05/2022, 18:25
Mandado (entregue ao destinatário)
17/05/2022, 13:34
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
16/05/2022, 19:06
Protocolo de Petição
16/05/2022, 19:04
Conclusão (para despacho)
16/05/2022, 15:30
Documento (Certidão)
16/05/2022, 12:57
Petição (Petição (outras))
16/05/2022, 12:11
Protocolo de Petição
16/05/2022, 12:04
Expedição de documento (Ofício)
16/05/2022, 07:50
Expedição de documento (Mandado)
16/05/2022, 07:49
Expedição de documento (Mandado)
16/05/2022, 07:46
Publicação
16/05/2022, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022, 18:20
Inclusão em pauta
13/05/2022, 15:18
Recebimento
12/05/2022, 13:38
Conclusão (para decisão)
05/05/2022, 07:15
Petição (Impugnação)
04/05/2022, 16:06
Protocolo de Petição
04/05/2022, 16:03
Documento (Certidão)
29/04/2022, 14:25
Petição (Impugnação)
15/03/2022, 20:01
Protocolo de Petição
15/03/2022, 19:56
Publicação
10/03/2022, 05:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022, 18:57
Ato ordinatório
08/03/2022, 19:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
08/03/2022, 18:31
Protocolo de Petição
08/03/2022, 18:30
Petição (Petição (outras))
14/02/2022, 17:31
Protocolo de Petição
14/02/2022, 17:13
Publicação
11/02/2022, 05:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022, 18:51
Ato ordinatório
10/02/2022, 18:10
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
10/02/2022, 18:10
Conclusão (para decisão)
12/01/2021, 14:31
Petição (Parecer de Mérito (MP))
12/01/2021, 14:06
Recebimento
12/01/2021, 14:02
Protocolo de Petição
12/01/2021, 14:02
Recebimento
17/11/2020, 17:58
Documento (Certidão)
17/11/2020, 17:56
Distribuição (dependência)
17/11/2020, 16:00
Recebimento
08/10/2020, 08:41
Documentos
Nenhum documento disponível