Agravo em Recurso Especial 0011696-36.2016.4.03.6181 - STJ | JusConsulta

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—

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Superior Tribunal de JustiÃ§a

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2025, 14:33

Trânsito em julgado

01/09/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 19:31

Protocolo de Petição

14/08/2025, 19:11

Publicação

14/08/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 01:06

Ato ordinatório

12/08/2025, 12:30

Recebimento

06/08/2025, 11:30

Não-Provimento

05/08/2025, 17:00

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 10:15

Petição (Impugnação)

02/06/2025, 18:31

Protocolo de Petição

02/06/2025, 17:45

Publicação

30/05/2025, 00:56

Publicação

30/05/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:51

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

01/09/2025, 14:33

Trânsito em julgado

01/09/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 19:31

Protocolo de Petição

14/08/2025, 19:11

Publicação

14/08/2025, 00:35

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 01:06

Ato ordinatório

12/08/2025, 12:30

Recebimento

06/08/2025, 11:30

Não-Provimento

05/08/2025, 17:00

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 10:15

Petição (Impugnação)

02/06/2025, 18:31

Protocolo de Petição

02/06/2025, 17:45

Publicação

30/05/2025, 00:56

Publicação

30/05/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:04

Ato ordinatório

28/05/2025, 11:56

Mero expediente

28/05/2025, 11:00

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 06:01

Protocolo de Petição

27/05/2025, 00:24

Petição (Agravo (inominado/ legal))

26/05/2025, 21:31

Protocolo de Petição

26/05/2025, 21:22

Publicação

26/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:13

Ato ordinatório

22/05/2025, 10:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

22/05/2025, 10:00

Conclusão (para decisão)

05/03/2025, 10:07

Redistribuição

05/03/2025, 08:27

Recebimento

28/02/2025, 14:32

Conclusão (para decisão)

22/03/2024, 16:15

Recebimento

22/03/2024, 15:55

Petição (Parecer de Mérito (MP))

22/03/2024, 15:41

Protocolo de Petição

22/03/2024, 15:24

Remessa (outros motivos)

14/02/2024, 08:33

Documento (Certidão)

14/02/2024, 08:33

Redistribuição

14/02/2024, 08:01

Recebimento

09/02/2024, 12:43

Remessa (outros motivos)

09/02/2024, 12:33

Conclusão (para decisão)

25/01/2024, 14:06

Distribuição (competência exclusiva)

25/01/2024, 08:00

Recebimento

18/12/2023, 14:09