Apelação Cível 5018581-78.2019.4.04.7205 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

REDE DE POSTOS R4 LTDA

CNPJ

Autor

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RAFAEL HENRIQUE DE BARBA

CPF

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REDE DE POSTOS R4 LTDA

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REDE DE POSTOS R4 LTDA

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REDE DE POSTOS R4 LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO

OAB/MG 135093·CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

REDE DE POSTOS R4 LTDA

CNPJ

Autor

RAFAEL HENRIQUE DE BARBA

CPF

Autor

REDE DE POSTOS R4 LTDA

CNPJ

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REDE DE POSTOS R4 LTDA

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REDE DE POSTOS R4 LTDA

CNPJ

Autor

REDE DE POSTOS R4 LTDA

CNPJ

Autor

REDE DE POSTOS R4 LTDA-FILIAL 05

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO

OAB/MG 135093·CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES

OAB/DF 057361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

27/05/2025, 18:39

Recebidos os autos do STJ

27/05/2025, 16:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5018581782019404720520241213121421

13/12/2024, 12:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

11/12/2024, 19:39

Decisão interlocutória

11/12/2024, 19:27

Conclusos para decisão com Agravo - SRECTS -> VICE

10/12/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/12/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/12/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/12/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/12/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/12/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/12/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 92, 94, 95, 96, 97 e 98

09/12/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/12/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/12/2024, 14:37

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

27/05/2025, 18:39

Recebidos os autos do STJ

27/05/2025, 16:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5018581782019404720520241213121421

13/12/2024, 12:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

11/12/2024, 19:39

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 16:13

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/12/2024, 19:27

Conclusos para decisão com Agravo - SRECTS -> VICE

10/12/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/12/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/12/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/12/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/12/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/12/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/12/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 92, 94, 95, 96, 97 e 98

09/12/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/12/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/12/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/12/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/12/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/12/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/12/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/12/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/12/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/12/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/12/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/12/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

27/11/2024, 18:37

Recurso Especial não admitido

27/11/2024, 18:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

29/05/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/05/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/05/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/05/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/05/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/05/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/05/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 68, 70, 71, 72, 73 e 74

27/05/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/05/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/05/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/05/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/05/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado - vista para complementação de preparo

24/05/2024, 04:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 04:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 04:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 04:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 04:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 04:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 04:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 04:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

21/05/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 50, 53, 51, 54, 55 e 56

21/05/2024, 10:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56

02/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/04/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/04/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/04/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/04/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 18:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2024, 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/04/2024, 17:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 00:00 a 16/04/2024 16:00</b>

26/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 00:00 a 16/04/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1375

25/03/2024, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/03/2024, 16:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

15/03/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 29, 31, 32, 33, 34 e 35

13/03/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/03/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/03/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/03/2024, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/03/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 18:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

01/03/2024, 16:59

Sentença confirmada - por unanimidade

27/02/2024, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Período da sessão: <b>20/02/2024 00:00 a 27/02/2024 16:00</b>

07/02/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/02/2024 00:00 a 27/02/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1048

06/02/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2024, 15:58

Remetidos os Autos - ST2 -> GAB22

16/06/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 8, 9, 10, 11 e 12

15/06/2021, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12

14/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/06/2021, 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/06/2021, 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/06/2021, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/06/2021, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

04/06/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 13:24

Remetidos os Autos - GAB22 -> ST2

04/06/2021, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/09/2020, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

24/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/08/2020, 12:36

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 19:27

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•09/12/2024, 14:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/11/2024, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 04:09

ACÓRDÃO

•22/04/2024, 15:25

EXTRATO DE ATA

•16/04/2024, 17:25

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 16:59

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2021, 12:03