Agravo em Recurso Especial 0026897-31.2017.4.03.6182 - STJ | JusConsulta

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Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2025, 16:53

Trânsito em julgado

22/10/2025, 16:53

Publicação

29/09/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 01:13

Ato ordinatório

25/09/2025, 10:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/09/2025, 23:59

Publicação

29/08/2025, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:57

Inclusão em pauta

27/08/2025, 16:08

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 15:37

Documento (Certidão)

05/08/2025, 15:00

Publicação

05/06/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

22/10/2025, 16:53

Trânsito em julgado

22/10/2025, 16:53

Publicação

29/09/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 01:13

Ato ordinatório

25/09/2025, 10:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/09/2025, 23:59

Publicação

29/08/2025, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:57

Inclusão em pauta

27/08/2025, 16:08

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 15:37

Documento (Certidão)

05/08/2025, 15:00

Publicação

05/06/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 08:15

Petição (Embargos de declaração)

02/06/2025, 21:31

Protocolo de Petição

02/06/2025, 21:14

Publicação

26/05/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 16:30

Não-Provimento

21/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

09/05/2025, 17:51

Publicação

06/05/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 01:10

Inclusão em pauta

30/04/2025, 17:04

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 13:38

Redistribuição

24/04/2025, 12:45

Recebimento

24/04/2025, 11:55

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 11:55

Publicação

24/04/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:03

Ato ordinatório

15/04/2025, 21:30

Distribuição

15/04/2025, 21:30

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 16:45

Documento (Certidão)

04/04/2025, 15:45

Publicação

05/02/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 02:00

Ato ordinatório

03/02/2025, 20:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

03/02/2025, 19:41

Protocolo de Petição

03/02/2025, 18:59

Publicação

12/12/2024, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 00:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

10/12/2024, 00:40

Conclusão (para decisão)

29/10/2024, 09:08

Distribuição (competência exclusiva)

29/10/2024, 08:15

Recebimento

18/10/2024, 10:11