Procedimento Comum Cível 1029919-13.2019.8.26.0564 - STJ

Procedimento Comum Cível 1029919-13.2019.8.26.0564 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

14/02/2026, 02:33

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 21:04

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 12:16

Conclusos para despacho

09/10/2025, 15:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/06/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2830683/SP (2025/0005343-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GERALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOS: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA - SP306781 BRENDA CAROLINE FRANCO DE OLIVEIRA - SP427706 DYURI TYFANI MIRANDA IRIA - SP467109 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ADVOGADO: RODRIGO REBELO BARROS GURGEL - SP336154 AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO ADVOGADO: NATALIE DE BARROS SACRAMENTO - SP274701 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2830683/SP (2025/0005343-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GERALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOS: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA - SP306781 BRENDA CAROLINE FRANCO DE OLIVEIRA - SP427706 DYURI TYFANI MIRANDA IRIA - SP467109 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ADVOGADO: RODRIGO REBELO BARROS GURGEL - SP336154 AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO ADVOGADO: NATALIE DE BARROS SACRAMENTO - SP274701 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por GERALDO PEREIRA DA SILVA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de GERALDO PEREIRA DA SILVA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 19.06.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 12.07.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830683/SP (2025/0005343-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GERALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOS: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA - SP306781 BRENDA CAROLINE FRANCO DE OLIVEIRA - SP427706 DYURI TYFANI MIRANDA IRIA - SP467109 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ADVOGADO: RODRIGO REBELO BARROS GURGEL - SP336154 AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO ADVOGADO: NATALIE DE BARROS SACRAMENTO - SP274701 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025.

21/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/04/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de Contra-razões

03/04/2024, 14:37

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 19:33

—

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

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