Recurso Especial 0042116-53.2012.8.26.0114 - STJ | JusConsulta
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Improbidade Administrativa
Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
09/07/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
27/08/2025, 16:43
Trânsito em julgado
27/08/2025, 16:43
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 16:31
Protocolo de Petição
26/05/2025, 16:16
Publicação
26/05/2025, 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025, 01:23
Ato ordinatório
22/05/2025, 18:20
Provimento
22/05/2025, 18:20
Conclusão (para decisão)
22/05/2025, 12:00
Recebimento
22/05/2025, 11:45
Petição (Parecer de Mérito (MP))
22/05/2025, 11:31
Protocolo de Petição
22/05/2025, 10:59
Mero expediente
15/04/2025, 16:28
Conclusão (para decisão)
14/04/2025, 19:30
Mudança de Classe Processual
14/04/2025, 11:00
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Todas as movimentações
(65)
Baixa Definitiva
27/08/2025, 16:43
Trânsito em julgado
27/08/2025, 16:43
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 16:31
Protocolo de Petição
26/05/2025, 16:16
Publicação
26/05/2025, 01:05
Documentos
Nenhum documento disponível
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025, 01:23
Ato ordinatório
22/05/2025, 18:20
Provimento
22/05/2025, 18:20
Conclusão (para decisão)
22/05/2025, 12:00
Recebimento
22/05/2025, 11:45
Petição (Parecer de Mérito (MP))
22/05/2025, 11:31
Protocolo de Petição
22/05/2025, 10:59
Mero expediente
15/04/2025, 16:28
Conclusão (para decisão)
14/04/2025, 19:30
Mudança de Classe Processual
14/04/2025, 11:00
Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 09:01
Protocolo de Petição
27/02/2025, 08:43
Publicação
26/02/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 01:06
Ato ordinatório
24/02/2025, 14:50
Recurso prejudicado
24/02/2025, 14:50
Conclusão (para julgamento)
21/02/2025, 13:30
Retirada
18/02/2025, 15:03
Mandado (entregue ao destinatário)
06/02/2025, 17:52
Expedição de documento (Mandado)
03/02/2025, 11:08
Publicação
03/02/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025, 01:19
Inclusão em pauta
30/01/2025, 17:20
Recebimento
19/12/2024, 17:58
Documento (Certidão)
13/12/2024, 21:01
Conclusão (para decisão)
10/12/2024, 16:45
Recebimento
10/12/2024, 16:35
Petição (Parecer de Mérito (MP))
10/12/2024, 16:21
Protocolo de Petição
10/12/2024, 16:06
Documento (Certidão)
09/12/2024, 09:03
Redistribuição
09/12/2024, 08:18
Publicação
29/11/2024, 05:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024, 00:03
Recebimento
27/11/2024, 12:35
Remessa (outros motivos)
27/11/2024, 12:25
Distribuição
27/11/2024, 00:10
Conclusão (para decisão)
21/11/2024, 16:45
Documento (Certidão)
21/11/2024, 15:30
Publicação
03/10/2024, 05:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024, 18:19
Ato ordinatório
01/10/2024, 20:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
01/10/2024, 20:11
Protocolo de Petição
01/10/2024, 19:52
Publicação
10/09/2024, 05:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024, 18:09
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/09/2024, 19:50
Conclusão (para decisão)
30/08/2024, 15:31
Documento (Certidão)
29/08/2024, 20:45
Publicação
14/08/2024, 05:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024, 18:10
Ato ordinatório
13/08/2024, 08:30
Petição (Embargos de declaração)
12/08/2024, 18:51
Protocolo de Petição
12/08/2024, 18:37
Publicação
05/08/2024, 05:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024, 18:14
Ato ordinatório
01/08/2024, 22:50
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
01/08/2024, 22:50
Conclusão (para decisão)
09/07/2024, 16:14
Distribuição (competência exclusiva)
09/07/2024, 15:00
Recebimento
05/07/2024, 14:25