Agravo em Recurso Especial 1000011-36.2018.4.01.3906 - STJ | JusConsulta

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Fundo de Participação dos MunicípiosAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 17:11

Protocolo de Petição

03/07/2026, 16:58

Publicação

03/07/2026, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 01:01

Ato ordinatório

01/07/2026, 16:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/06/2026, 23:59

Documento (Certidão)

26/06/2026, 14:23

Recebimento

09/06/2026, 15:15

Publicação

08/06/2026, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 01:02

Inclusão em pauta

02/06/2026, 15:10

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 15:16

Documento (Certidão)

01/10/2025, 14:30

Publicação

04/09/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 01:00

Todas as movimentações(57)

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 17:11

Protocolo de Petição

03/07/2026, 16:58

Publicação

03/07/2026, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 01:01

Ato ordinatório

01/07/2026, 16:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/06/2026, 23:59

Documento (Certidão)

26/06/2026, 14:23

Recebimento

09/06/2026, 15:15

Publicação

08/06/2026, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 01:02

Inclusão em pauta

02/06/2026, 15:10

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 15:16

Documento (Certidão)

01/10/2025, 14:30

Publicação

04/09/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 01:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 12:14

Petição (Embargos de declaração)

02/09/2025, 11:41

Protocolo de Petição

02/09/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 16:01

Protocolo de Petição

19/08/2025, 15:41

Publicação

19/08/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:02

Ato ordinatório

15/08/2025, 15:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

12/08/2025, 23:59

Recebimento

23/06/2025, 18:16

Publicação

18/06/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:02

Inclusão em pauta

16/06/2025, 16:21

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 10:45

Recebimento

27/05/2025, 10:35

Petição (Parecer de Mérito (MP))

27/05/2025, 10:21

Protocolo de Petição

27/05/2025, 10:01

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 12:06

Documento (Certidão)

26/05/2025, 12:06

Redistribuição (sorteio)

26/05/2025, 11:30

Recebimento

26/05/2025, 10:45

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 10:45

Publicação

26/05/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:43

Distribuição

22/05/2025, 18:50

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 16:45

Documento (Certidão)

21/05/2025, 16:15

Publicação

18/03/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 01:28

Ato ordinatório

14/03/2025, 11:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

12/03/2025, 18:01

Protocolo de Petição

12/03/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 17:21

Protocolo de Petição

30/01/2025, 17:04

Publicação

29/01/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 01:25

Ato ordinatório

27/01/2025, 21:20

Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial

27/01/2025, 21:20

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 13:40

Distribuição (competência exclusiva)

04/12/2024, 12:15

Recebimento

21/11/2024, 06:02