Agravo em Recurso Especial 0000925-35.2021.8.16.0035 - STJ | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2026, 07:33

Trânsito em julgado

20/05/2026, 07:33

Publicação

27/04/2026, 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:06

Ato ordinatório

23/04/2026, 16:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/04/2026, 23:59

Publicação

27/03/2026, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 01:20

Inclusão em pauta

25/03/2026, 17:28

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 15:40

Documento (Certidão)

20/02/2026, 15:00

Publicação

07/01/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/01/2026, 01:00

Ato ordinatório

05/01/2026, 15:45

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

20/05/2026, 07:33

Trânsito em julgado

20/05/2026, 07:33

Publicação

27/04/2026, 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

23/04/2026, 16:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/04/2026, 23:59

Publicação

27/03/2026, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 01:20

Inclusão em pauta

25/03/2026, 17:28

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 15:40

Documento (Certidão)

20/02/2026, 15:00

Publicação

07/01/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/01/2026, 01:00

Ato ordinatório

05/01/2026, 15:45

Petição (Embargos de declaração)

05/01/2026, 15:31

Protocolo de Petição

05/01/2026, 15:15

Publicação

22/12/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 01:59

Ato ordinatório

18/12/2025, 11:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

17/12/2025, 23:59

Publicação

19/11/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 05:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 03:10

Inclusão em pauta

17/11/2025, 18:30

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 12:07

Redistribuição (sorteio)

26/05/2025, 11:45

Recebimento

26/05/2025, 10:55

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 10:45

Publicação

26/05/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:13

Distribuição

22/05/2025, 19:10

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 18:45

Documento (Certidão)

15/05/2025, 17:15

Publicação

13/03/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 01:23

Ato ordinatório

10/03/2025, 20:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

10/03/2025, 19:51

Protocolo de Petição

10/03/2025, 19:33

Publicação

13/02/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:58

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

11/02/2025, 20:30

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 10:28

Distribuição (competência exclusiva)

03/02/2025, 10:15

Recebimento

22/01/2025, 19:57