Recurso Especial 5036365-96.2022.4.04.7000 - STJ | JusConsulta

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Infração AdministrativaRecurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 5ª VF de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 19:11

Protocolo de Petição

06/01/2026, 18:51

Publicação

15/12/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 01:34

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

11/12/2025, 17:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

11/11/2025, 18:11

Protocolo de Petição

11/11/2025, 17:52

Conclusão (para decisão)

28/10/2025, 14:00

Recebimento

28/10/2025, 13:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

28/10/2025, 13:21

Protocolo de Petição

28/10/2025, 13:03

Mero expediente

24/10/2025, 17:19

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 13:15

Recebimento

21/10/2025, 13:05

Petição (Parecer de Mérito (MP))

21/10/2025, 12:51

Todas as movimentações(55)

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 19:11

Protocolo de Petição

06/01/2026, 18:51

Publicação

15/12/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 01:34

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

11/12/2025, 17:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

11/11/2025, 18:11

Protocolo de Petição

11/11/2025, 17:52

Conclusão (para decisão)

28/10/2025, 14:00

Recebimento

28/10/2025, 13:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

28/10/2025, 13:21

Protocolo de Petição

28/10/2025, 13:03

Mero expediente

24/10/2025, 17:19

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 13:15

Recebimento

21/10/2025, 13:05

Petição (Parecer de Mérito (MP))

21/10/2025, 12:51

Protocolo de Petição

21/10/2025, 12:38

Mudança de Classe Processual

18/09/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 14:51

Protocolo de Petição

10/07/2025, 14:35

Publicação

27/06/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 01:02

Recurso prejudicado

25/06/2025, 14:20

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 15:15

Recebimento

17/06/2025, 14:55

Petição (Parecer de Mérito (MP))

17/06/2025, 14:41

Protocolo de Petição

17/06/2025, 14:22

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 12:07

Documento (Certidão)

26/05/2025, 12:07

Redistribuição

26/05/2025, 11:30

Recebimento

26/05/2025, 10:55

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 10:45

Publicação

26/05/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:51

Ato ordinatório

22/05/2025, 19:20

Distribuição

22/05/2025, 19:20

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 18:46

Documento (Certidão)

15/05/2025, 17:15

Petição (Impugnação)

08/05/2025, 15:31

Protocolo de Petição

08/05/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 15:51

Protocolo de Petição

13/03/2025, 15:06

Publicação

13/03/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 01:04

Ato ordinatório

11/03/2025, 17:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

11/03/2025, 16:31

Protocolo de Petição

11/03/2025, 16:19

Publicação

07/03/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 01:24

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

28/02/2025, 14:20

Erro ou Recusa na Comunicação

25/02/2025, 03:00

Ato ordinatório

24/02/2025, 21:10

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

24/02/2025, 21:10

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 11:42

Distribuição (competência exclusiva)

03/02/2025, 11:15

Recebimento

27/01/2025, 12:27