Agravo em Recurso Especial 5008937-85.2017.4.04.7204 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

REFIS/Programa de Recuperação FiscalAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Criciúma 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

10/12/2025, 16:53

Decurso de Prazo

02/12/2025, 14:53

Publicação

06/11/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 01:42

Ato ordinatório

04/11/2025, 14:50

Não-Provimento

03/11/2025, 23:59

Publicação

10/10/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 01:35

Inclusão em pauta

08/10/2025, 17:04

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 15:30

Documento (Certidão)

15/09/2025, 12:29

Publicação

18/06/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 01:22

Ato ordinatório

16/06/2025, 17:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

16/06/2025, 17:01

Todas as movimentações(43)

Remessa (em grau de recurso)

10/12/2025, 16:53

Decurso de Prazo

02/12/2025, 14:53

Publicação

06/11/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 01:42

Ato ordinatório

04/11/2025, 14:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Provimento

03/11/2025, 23:59

Publicação

10/10/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 01:35

Inclusão em pauta

08/10/2025, 17:04

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 15:30

Documento (Certidão)

15/09/2025, 12:29

Publicação

18/06/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 01:22

Ato ordinatório

16/06/2025, 17:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

16/06/2025, 17:01

Protocolo de Petição

16/06/2025, 16:44

Publicação

26/05/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:17

conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

22/05/2025, 19:10

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 15:15

Documento (Certidão)

09/04/2025, 12:30

Publicação

10/02/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 01:16

Ato ordinatório

06/02/2025, 19:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

06/02/2025, 18:41

Protocolo de Petição

06/02/2025, 18:30

Publicação

18/12/2024, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 01:01

conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

14/12/2024, 19:50

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 15:11

Protocolo de Petição

30/03/2023, 15:04

Conclusão (para decisão)

12/12/2022, 11:22

Redistribuição

09/12/2022, 10:33

Recebimento

07/12/2022, 15:41

Petição (Memoriais)

13/10/2022, 16:31

Protocolo de Petição

13/10/2022, 16:18

Conclusão (para decisão)

30/09/2022, 10:03

Redistribuição (sorteio)

30/09/2022, 09:45

Recebimento

16/09/2022, 15:38

Remessa (outros motivos)

16/09/2022, 15:37

Conclusão (para decisão)

23/08/2022, 12:35

Distribuição (competência exclusiva)

23/08/2022, 12:30

Recebimento

18/08/2022, 13:26