Conflito de Competência 0012083-20.2025.3.00.0000 - STJ

Conflito de Competência 0012083-20.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 08:50

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 08:50

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA.

05/09/2025, 18:36

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - TERCEIRA SEÇÃO

05/09/2025, 17:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:42

Expedição de Ofício nº 227759/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Abre Campo - MG

26/08/2025, 11:17

Expedição de Ofício nº 227758/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execuções Penais VEP da Capital - Rio de Janeiro - RJ

26/08/2025, 11:17

Declarado competente o Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro – Cartório Final RG 5 E 6 – RJ

26/08/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

26/08/2025, 09:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

06/08/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/08/2025, 09:25

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 701311/2025

06/08/2025, 09:11

Protocolizada Petição 701311/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 06/08/2025

06/08/2025, 08:58

Documentos

Ofício

•26/08/2025, 11:04

Ofício

•26/08/2025, 11:04

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/09/2025

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA.

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - TERCEIRA SEÇÃO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 227759/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Abre Campo - MG

Expedição de Ofício nº 227758/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execuções Penais VEP da Capital - Rio de Janeiro - RJ

Declarado competente o Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro – Cartório Final RG 5 E 6 – RJ

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 701311/2025

Protocolizada Petição 701311/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 06/08/2025

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