Apelação Cível 0002181-45.2014.8.26.0434 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Carlos Eduardo Prataviera

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA S/A

CNPJ

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ CINTRA ALVES

Reu

Advogados / Representantes

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO

OAB/MG 197588·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

OAB/MG 098643·CPF·Representa: Autor

DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO

OAB/SP 242767·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Informação

29/04/2025, 18:02

Remetidos os Autos para Vara de Origem

16/12/2024, 13:27

Expedido Certidão

13/12/2024, 18:37

Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público

12/12/2024, 18:40

Remetidos os Autos para o Posto de Digitalização - Praça Almeida Jr, 72

28/11/2024, 15:52

Expedido Termo

26/11/2024, 14:30

Juntada de petição

26/11/2024, 12:08

Juntada de petição

26/11/2024, 12:08

Publicado em

01/11/2024, 00:00

Vista

30/10/2024, 12:29

Juntada de petição

25/10/2024, 12:51

Juntada de petição

25/10/2024, 12:50

Publicado em

20/09/2024, 00:00

Publicado em

20/09/2024, 00:00

Recebidos os Autos no Processamento de Recursos - Com Despacho

16/09/2024, 18:14

Todas as movimentações(45)

Informação

29/04/2025, 18:02

Remetidos os Autos para Vara de Origem

16/12/2024, 13:27

Expedido Certidão

13/12/2024, 18:37

Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público

12/12/2024, 18:40

Remetidos os Autos para o Posto de Digitalização - Praça Almeida Jr, 72

Documentos

Acórdão

•15/02/2023, 20:46

28/11/2024, 15:52

Expedido Termo

26/11/2024, 14:30

Juntada de petição

26/11/2024, 12:08

Juntada de petição

26/11/2024, 12:08

Publicado em

01/11/2024, 00:00

Vista

30/10/2024, 12:29

Juntada de petição

25/10/2024, 12:51

Juntada de petição

25/10/2024, 12:50

Publicado em

20/09/2024, 00:00

Publicado em

20/09/2024, 00:00

Recebidos os Autos no Processamento de Recursos - Com Despacho

16/09/2024, 18:14

Remetidos os Autos para Processamento de Recursos - Com Despacho

13/09/2024, 17:10

Recurso Especial

12/09/2024, 18:38

Recurso Extraordinário

12/09/2024, 18:38

Recebidos os Autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência

25/06/2024, 16:47

Remetidos os Autos à Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Público - Conclusão

25/06/2024, 13:33

Juntada de petição

24/06/2024, 16:28

Juntada de petição

24/06/2024, 16:28

Publicado em

24/05/2024, 00:00

Vista (Contrarrazões)

21/05/2024, 13:06

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

16/05/2024, 15:43

Juntada de petição

16/05/2024, 15:42

Juntada de petição

16/05/2024, 15:42

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

07/06/2023, 11:20

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - Com Despacho

05/06/2023, 17:35

Juntada de petição

22/03/2023, 13:47

Publicado em

08/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

27/02/2023, 10:03

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - Com Acórdão

24/02/2023, 11:24

Acórdão registrado

15/02/2023, 21:04

Julgado virtualmente

15/02/2023, 20:46

Julgamento Virtual Iniciado

13/02/2023, 18:05

Publicado em

26/01/2023, 00:00

Publicado em

24/01/2023, 00:00

Conclusão ao Relator

18/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos para Relator (Conclusão)

16/01/2023, 11:57

Recebidos os Autos pelo Relator

16/01/2023, 11:57

Distribuição por Sorteio

16/01/2023, 11:39

Remetidos os Autos para Distribuição de Recursos

19/12/2022, 09:56

Recebidos os Autos pelo Distribuidor de Recursos

19/12/2022, 09:56

Processo Cadastrado

16/12/2022, 10:28