Conflito de Competência 0109351-11.2024.3.00.0000 - STJ

Conflito de Competência 0109351-11.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Retirada de pauta - Petição Nº 00415233/2025 - EDcl no AgInt no CC 203924/PE

10/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025

14/11/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:15

Incluído em pauta para 04/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00415233/2025 - EDcl no AgInt no CC 203924/PE

12/11/2025, 11:39

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 913532/2025

25/09/2025, 18:21

Protocolizada Petição 913532/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 25/09/2025

25/09/2025, 18:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 630834/2025

08/07/2025, 17:31

Protocolizada Petição 630834/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/07/2025

08/07/2025, 17:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

22/05/2025, 19:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 460702/2025

22/05/2025, 18:46

Protocolizada Petição 460702/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/05/2025

22/05/2025, 18:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 15/05/2025 Petição Nº 415233/2025 -

15/05/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 415233/2025. Publicação prevista para 15/05/2025)

13/05/2025, 14:30

Documentos

Ofício

•06/05/2025, 18:22

Ofício

•06/05/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO TutPrv na CC 203924/PE (2024/0109351-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO REQUERENTE: RAMAX PARA LTDA ADVOGADOS: JOÃO LOYO DE MEIRA LINS - PE021415 GUSTAVO STENZEL SANSEVERINO - RS102193 WILLIAM MATHEUS MARTINEZ - SP392202 CAROLINA DE ANUNCIACAO MOREIRA - DF059924 FELIPE LOPES MADDARENA - SP442348 NATHAN MINALI MATHEUS - SP476518 REQUERIDO: FTS - FRIGORIFICO TAVARES DA SILVA LTDA ADVOGADOS: ODAIR DE MORAES JÚNIOR - SP200488 CYBELLE GUEDES CAMPOS - SP246662 CARLOS KALIL - SP247411 SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE CARPINA - PE SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO PAULO - SP DECISÃO Trata-se de pedido de tutela provisória para conferir efeito suspensivo ao Agravo Interno de fls. 1.107-1.268, interposto da decisão que resolvera o Conflito de Competência para declarar competente o Juízo da 1ª Vara Cível de Carpina - PE. Para fundamentar o pedido, a requerente alega: Em outras palavras, tendo a Decisão Agravada fixado a competência do Juízo Recuperacional, existe o risco iminente de, durante as férias coletivas desta Corte, serem tomadas medidas executórias contra o patrimônio da Ramax com base na Decisão Agravada. O próprio resultado útil do procedimento arbitral está ameaçado, tendo em vista que, como será melhor delineado adiante, a FTS já informou ao Juízo Arbitral que o STJ “esvaziou o compromisso arbitral” e que, por isso, aquele feito deveria ser extinto sem resolução do mérito. Em suma, é grande a chance de a própria discussão sobre o contrato ser precoce e indevidamente encerrada por conta da decisão monocrática ora agravada. É o relatório. Decido. A concessão da tutela de urgência em Agravo Interno é medida excepcional e demanda a demonstração de risco de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso, a recorrente limita-se a afirmar que existe risco de serem tomadas medidas executórias contra ela, uma vez que a Justiça Estadual de Pernambuco – onde tramita a recuperação judicial da FTS – retornou às atividades com o fim do recesso forense, em 7/1/2025. Contudo, o risco abstrato de medidas executivas, caracterizado apenas pelo fim do recesso forense, não é suficiente para o deferimento do efeito suspensivo ao recurso. Ante o exposto, indefiro o pedido. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

22/01/2025, 00:00

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Retirada de pauta - Petição Nº 00415233/2025 - EDcl no AgInt no CC 203924/PE

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 04/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00415233/2025 - EDcl no AgInt no CC 203924/PE

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 913532/2025

Protocolizada Petição 913532/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 25/09/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 630834/2025

Protocolizada Petição 630834/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/07/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 460702/2025

Protocolizada Petição 460702/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/05/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 15/05/2025 Petição Nº 415233/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 415233/2025. Publicação prevista para 15/05/2025)

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