Procedimento Comum Cível 1021456-87.2023.8.26.0032 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 11.923,84

Órgão julgador

03 Civel de Aracatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Antonio Mário de Castro Figliolia 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ROSEMARY GONCALVES DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP 356529·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 14:18

Suspensão do Prazo

19/05/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:31

Incidente Processual Instaurado

08/05/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 15:31

Conclusos para decisão

19/03/2025, 14:27

Conclusos para despacho

19/03/2025, 08:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/03/2025, 11:19

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:04

Documentos

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:18

Despacho

•19/03/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 14:18

Suspensão do Prazo

19/05/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:31

Incidente Processual Instaurado

08/05/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 15:31

Conclusos para decisão

19/03/2025, 14:27

Conclusos para despacho

19/03/2025, 08:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/03/2025, 11:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/03/2025, 11:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/03/2025, 11:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/03/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2814538/SP (2024/0470601-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ROSEMARY GONCALVES DE SOUZA ADVOGADOS: RAPHAEL PAIVA FREIRE - SP356529 GUSTAVO NONATO BERTOLDO - SP447488 AGRAVADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADOS: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG091567 GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - SP260678 RAFAEL CININI DIAS COSTA - MG152278 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ROSEMARY GONCALVES DE SOUZA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ROSEMARY GONCALVES DE SOUZA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 13.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 05.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2814538/SP (2024/0470601-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ROSEMARY GONCALVES DE SOUZA ADVOGADOS: RAPHAEL PAIVA FREIRE - SP356529 GUSTAVO NONATO BERTOLDO - SP447488 AGRAVADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADOS: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG091567 GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - SP260678 RAFAEL CININI DIAS COSTA - MG152278 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025.

03/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/04/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 10:02

Conclusos para decisão

18/04/2024, 09:22

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:35

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

25/03/2024, 14:33

Conclusos para decisão

25/03/2024, 09:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/03/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 13:36

Julgada improcedente a ação

29/02/2024, 12:17

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2024, 16:57

Conclusos para decisão

23/01/2024, 08:41

Juntada de Petição de Réplica

09/01/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/11/2023, 16:32

Conclusos para decisão

29/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de Contestação

23/11/2023, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 23:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2023, 08:08

Juntada de Certidão

07/11/2023, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2023, 22:45

Expedição de Carta.

06/11/2023, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

01/11/2023, 16:01

Conclusos para decisão

01/11/2023, 03:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2023, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2023, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/10/2023, 13:27

Conclusos para decisão

30/10/2023, 09:54

Distribuído por competência exclusiva

27/10/2023, 17:01

Despacho

•18/04/2024, 10:02

Despacho

•25/03/2024, 14:33

Sentença

•29/02/2024, 12:17

Despacho

•24/01/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 15:00

Despacho

•29/11/2023, 16:32

Decisão

•01/11/2023, 16:01

Decisão

•30/10/2023, 13:27