Habeas Corpus 0012092-79.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Habeas Corpus 0012092-79.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 11:06

Transitado em Julgado em 04/02/2025

07/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 51197/2025

28/01/2025, 17:41

Protocolizada Petição 51197/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2025

28/01/2025, 17:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2025

28/01/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 975366/SP (2025/0012092-9) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: GUILHERME WALTER PEDROSO DE ALMEIDA ADVOGADO: GUILHERME WALTER PEDROSO DE ALMEIDA - SP415092 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: DIEGO MORAES DA COSTA PACIENTE: DANIEL PERALTA DOS SANTOS PACIENTE: MARCELO IGOR DOS SANTOS CORRÉU: GABRIEL LISBOA DE ALMEIDA CORRÉU: VINICIUS DE JESUS VIEIRA DOARTE CORRÉU: LEANDRO MORAES DE CASTRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de DIEGO MORAES DA COSTA, DANIEL PERALTA DOS SANTOS e MARCELO IGOR DOS SANTOS, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Em suas razões, informa o impetrante que os pacientes foram condenados pela suposta prática do delito previsto no art. 157, §§ 2º, I, e 2º-A, I, do Código Penal. Sustenta a ocorrência de constrangimento ilegal, devido ao excesso de prazo para o julgamento da Apelação, tendo em vista que o recurso foi interposto há mais de cinco meses e ainda está pendente de apreciação. Requer, assim, liminarmente e no mérito, o relaxamento da prisão cautelar. É o relatório. Decido. Este writ não tem condições de prosseguir, haja vista estar desacompanhado de documento que possa comprovar as alegações da impetração. Assim, não há sequer como saber se esta Corte é competente para a apreciação do mandamus (CF, art. 105), visto que se desconhece eventual exame da matéria pelo Tribunal a quo. Ante o exposto, com fundamento no art. 21, XIII, c, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente este Habeas Corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2025

24/01/2025, 15:00

Denegado o Habeas Corpus a DANIEL PERALTA DOS SANTOS (PRESO), DIEGO MORAES DA COSTA (PRESO) e MARCELO IGOR DOS SANTOS (PRESO)

24/01/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 975366/SP (2025/0012092-9) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: GUILHERME WALTER PEDROSO DE ALMEIDA ADVOGADO: GUILHERME WALTER PEDROSO DE ALMEIDA - SP415092 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: DIEGO MORAES DA COSTA PACIENTE: DANIEL PERALTA DOS SANTOS PACIENTE: MARCELO IGOR DOS SANTOS CORRÉU: GABRIEL LISBOA DE ALMEIDA CORRÉU: VINICIUS DE JESUS VIEIRA DOARTE CORRÉU: LEANDRO MORAES DE CASTRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025.

21/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

20/01/2025, 11:53

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

20/01/2025, 11:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

20/01/2025, 11:02

Protocolizada Petição (originária) em 20/01/2025

20/01/2025, 10:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/01/2025, 15:00